Uma investigação foi instaurada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para apurar possíveis danos ambientais em uma propriedade rural localizada no município de Maracaju.
O foco é a degradação de áreas protegidas no bioma Cerrado, incluindo APP (Áreas de Preservação Permanente) e Reserva Legal.
- O inquérito civil, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju, busca esclarecer irregularidades em uma área de 32,88 hectares e outra de 9 hectares onde teriam ocorrido intervenções que impediram a regeneração natural da vegetação nativa.
A apuração teve início após comunicação oficial do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que identificou indícios de infrações durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Caliandra.
De acordo com o relatório técnico encaminhado ao MPMS, a fiscalização constatou práticas consideradas lesivas ao meio ambiente, como movimentação de solo, abertura e ampliação de estradas internas e obstrução de cursos d’água.
As ações teriam ocorrido sem autorização ambiental, afetando diretamente áreas sensíveis responsáveis pela proteção de recursos hídricos, biodiversidade e estabilidade do solo.
- Os documentos apontam ainda que intervenções foram realizadas dentro da Fazenda Três Topes e Fazenda Três Lopes, onde foram identificados sinais de supressão de vegetação e alteração em cursos d’água, inclusive próximos a nascentes.
Técnicos destacaram que essas práticas contribuíram para processos de erosão e assoreamento, além de comprometerem a recuperação natural do ecossistema.
- Área com supressão de vegetação não autorizada (Foto: Laudo de vistoria do IBAMA)
A fiscalização do Ibama resultou na aplicação de multa administrativa de R$ 165 mil aos donos das propriedades e no embargo da área afetada, com determinação de paralisação imediata das atividades irregulares.
- O auto de infração também aponta o impedimento da regeneração natural da vegetação em APP e Reserva Legal, configurando infração ambiental.
Segundo o relatório, além do dano direto à vegetação, as intervenções impactam processos ecológicos essenciais, como a infiltração de água no solo e o equilíbrio do fluxo hídrico, podendo gerar efeitos prolongados no ambiente.
Como parte das diligências, o MPMS requisitou documentos ambientais, dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e informações sobre eventuais projetos de recuperação das áreas degradadas.
Também foram expedidos ofícios a órgãos ambientais e ao cartório de registro de imóveis, além da publicação de edital para ampliar a transparência do procedimento.
- O inquérito segue em andamento e poderá resultar na celebração de termo de ajustamento de conduta, no ajuizamento de ação civil pública ou em outras medidas legais, conforme o avanço das investigações e a análise técnica do caso.
A reportagem entrou em contato com um dos proprietários autuados no âmbito do processo do MPMS, mas não obteve posicionamento do dono da fazenda.
Judson Marinho/Campo Grande News
