≥≥≥ Mato Grosso do Sul vai perder R$ 150 milhões em recursos federais para financiar o fundo partidário brasileiro. A medida ocorre em todos os estados da federação, após as bancadas destinarem fatias das emendas para custeio dos partidos políticos.
O corte atinge, principalmente, infraestrutura viária, saúde e educação.
Segundo o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB), coordenador da bancada de MS na Câmara dos Deputados, dos R$ 565,7 milhões, o estado deve receber R$ 415,7 milhões divididos em educação, habitação, infraestrutura, saúde e desenvolvimento agrícola.
Planilha de emendas ao qual o Jornal Midiamax teve acesso detalha os repasses previstos para 2026.
A maior parte dos recursos está concentrada em oito emendas listadas. Elas somam R$ 374.758.065,00. O setor de infraestrutura recebe o maior volume de verbas, totalizando R$ 190 milhões.
- Infraestrutura rodoviária e urbana: a rota Bataguassu-Porto Murtinho teve valores reajustados, passando de R$ 120 milhões para R$ 30 milhões. A capital, Campo Grande, tem R$ 100 milhões destinados para infraestrutura. O município de Dourados recebe R$ 30 milhões para recapeamento e Ponta Porã, Três Lagoas e Corumbá recebem juntas outros R$ 30 milhões.
- Habitação: a emenda de inclusão para habitação destina R$ 100 milhões para um conjunto de cidades que inclui Campo Grande, Dourados, Inocência, Bataguassu, Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo.
- Educação e saúde: para a UFMS, UFGD e IFMS, há previsão de repasse em R$ 23 milhões — R$ 758 mil a menos do previsto inicialmente. Já na saúde, para custeio da média e alta complexidade, a previsão é de R$ 28 milhões — também com desconto de R$ 758 mil do planejamento inicial.
- Agricultura: no setor agrícola, está listada a aquisição de equipamentos com a previsão de R$ 33 milhões.
Obras rodoviárias
A obra do Anel Viário de Três Lagoas, que tinha expectativa de receber R$ 11 milhões das emendas, ficou agora apenas com R$ 1 milhão da bancada.
Já os investimentos na BR-419 (Rio Verde/Aquidauana) tiveram redução de R$ 50 milhões do previsto, passando de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.
BR-262, que contempla a divisa SP/MS e a fronteira Brasil/Bolívia, teve assegurados os R$ 30 milhões do plano inicial.
A baixa para o ‘fundão partidário’ ocorre em meio a um cenário de incertezas na gestão pública. Tanto o governo do Estado quanto os municípios apertam os cintos para conseguir manter as contas no próximo ano.
O racionamento dos gastos surge como alternativa para não suspender serviços essenciais.
O deputado Dagoberto Nogueira reiterou que não há qualquer previsão de retomada dos valores.
Aumento da verba para os partidos
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elevou o valor reservado para as eleições de 2026 de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões (PLN 15/25), visando igualar o montante utilizado no pleito de 2024.
Para cobrir esse aumento de R$ 3,9 bilhões, a Comissão optou por reduzir outras despesas, principalmente as emendas parlamentares de bancadas estaduais que financiam serviços e investimentos nos municípios.
O Governo Federal já havia retirado R$ 1 bilhão das emendas. Com o novo ajuste, foram cortados mais R$ 2,9 bilhões.
A reserva total para as emendas de bancadas estaduais, que era de R$ 15,2 bilhões, será reduzida para R$ 11,2 bilhões.
O valor restante necessário para atingir os R$ 4,9 bilhões será cortado das despesas não obrigatórias.
Entenda o fundo partidário
Atualmente, o Brasil conta com 30 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para financiar essas legendas existe o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário.
Diferentemente do Fundo Eleitoral, que se destina exclusivamente às campanhas em anos de eleição, o Fundo Partidário é distribuído mensalmente para cobrir despesas cotidianas e administrativas dos partidos, como:
- Aluguel de sedes;
- Contas de luz e água;
- Salários de funcionários;
- Passagens aéreas.
Composição
O Fundo Partidário é composto por diversas fontes de recursos:
- Dotações Orçamentárias da União, principal componente do ‘fundão’, já previsto anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e repassado pelo Tesouro Nacional ao TSE;
- Multas e Penalidades, que representam os valores arrecadados de multas eleitorais;
- Por fim, doações e outros recursos financeiros legalmente atribuídos.
O TSE é o órgão responsável pela distribuição dos valores aos diretórios nacionais dos partidos, que, por sua vez, definem a repartição para seus diretórios estaduais e municipais conforme seus estatutos.
Os valores repassados aos partidos (referentes a duodécimos e multas) são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico, e a consulta pode ser realizada no site do TSE.
No ano passado, os partidos políticos do Brasil receberam o montante de R$ 1.099.820.376,49 exclusivamente ao fundo partidário. No ano anterior, o repasse foi de R$ 993.049.275,92.
Os três partidos que receberam as maiores fatias do Fundo Partidário somam R$ 412.073.029,52, o que corresponde a aproximadamente 37,47% do valor total distribuído.
O PL (ex-PR) lidera o ranking com R$ 170,3 milhões. O PT ocupa a segunda posição, com R$ 134,4 milhões.
O União aparece em terceiro lugar, com R$ 107,2 milhões. A menor fatia foi destinada ao PV, com R$ 11.670.761,48.
Vinicios Araujo/Midiamax News
