A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz, com novas regras para a contratação de jovens de 14 a 24 anos.
A proposta tem como foco ampliar o acesso ao primeiro emprego e pode gerar até 1 milhão de novas vagas no país.
- Pelo texto, a contratação de aprendizes continua obrigatória para empresas de médio e grande porte, que devem manter entre 5% e 15% do quadro de funcionários nessa modalidade, conforme já prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O descumprimento pode resultar em multa.
A medida também abre espaço para que órgãos públicos passem a contratar jovens aprendizes, o que, segundo a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), deve impulsionar significativamente a oferta de oportunidades para quem busca iniciar a carreira profissional.
Por outro lado, a contratação será opcional para microempresas, empresas de pequeno porte, produtores rurais pessoas físicas e empresas de telemarketing que já tenham grande número de jovens empregados. Negócios com até sete funcionários também ficam desobrigados.
- O texto estabelece que os contratos de aprendizagem terão duração de até dois anos, podendo chegar a três anos em casos específicos, como quando o jovem estiver matriculado em curso técnico.
Para pessoas com deficiência, não há limite máximo de tempo.
Além da experiência prática, o Estatuto reforça a formação dos jovens: pelo menos 20% da carga horária deve ser destinada a atividades teóricas.
Os aprendizes também têm direitos garantidos, como vale-transporte, férias alinhadas ao calendário escolar e estabilidade para gestantes.
- Outro ponto previsto é a possibilidade de empresas substituírem a contratação por contribuição ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), caso comprovem inviabilidade de cumprir a cota.
O valor corresponde à metade da multa prevista por vaga não preenchida.
Durante a votação, parlamentares da oposição levantaram questionamentos sobre a aplicação das regras em setores específicos, como segurança armada, transporte e atividades consideradas insalubres.
Já a relatora defendeu que o projeto traz mais segurança jurídica para empresas e amplia o acesso dos jovens ao mercado de trabalho.
A proposta agora segue para análise do Senado.
Lidiane Moraes/Redação PP
