Projeto-piloto criado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul prevê dar mais agilidade em processos de inventário com a implementação do Cartório de Sucessões.
Agora, iniciaram-se estudos para expandir o cartório para todas as comarcas do Estado.
- Na prática, em vez de cada defensor cuidar de todas as etapas do inventário separadamente, o projeto cria uma espécie de cartório interno para concentrar o trabalho.
Além disso, a iniciativa contribui para reduzir a sobrecarga nas unidades da Defensoria.
De acordo com o coordenador do Nufam (Núcleo de Família e Sucessões), defensor público Marcelo Marinho, o projeto teve início em julho de 2025, na Comarca de Campo Grande. Depois, no segundo semestre, o projeto se estendeu para Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
|“O projeto marca uma atuação estratégica em demandas de sucessões, com foco na uniformização de procedimentos e na agilidade do trâmite dos processos de inventário”, pontuou.
O Cartório de Sucessões registrou a distribuição de 140 petições iniciais e a realização de 1.664 manifestações processuais, até o final de novembro do ano passado.
Como funciona – O cartório funciona em dois níveis de atendimento. No primeiro, servidores das unidades da Defensoria realizam o acolhimento inicial dos assistidos, reunindo documentos e emitindo procurações e declarações de hipossuficiência.
>>Depois disso, os casos seguem para o segundo nível, com sede na Capital, onde equipes especializadas realizam atendimentos virtuais, elaboram minutas de petições iniciais e intermediárias e acompanham o andamento processual.
Ainda de acordo com o coordenador, entre as atribuições do Cartório de Sucessões estão também o processamento das guias do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e a requisição de certidões essenciais, como a de inexistência de testamento.
|“Etapas fundamentais para a tramitação dos inventários em todo o Estado”, finalizou.
Izabela Cavalcanti/Campo Grande News
