A Prefeitura tem intensificado as ações de limpeza urbana e a fiscalização de espaços públicos, lotes baldios e quintais de residências que necessitam de limpeza por parte de seus proprietários em todo o município, por meio de um trabalho contínuo e organizado da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
- As equipes seguem um cronograma técnico previamente definido, contemplando todas as regiões da cidade com serviços de poda de árvores, varrição, roçada de grama, limpeza de ruas, retirada de entulhos e recolhimento de lixo, focando sempre em pontos mais críticos que demandam maior atenção.
Paralelamente aos serviços executados pelo poder público, o município intensifica a orientação à população quanto à destinação correta do lixo, principalmente em calçadas, vias públicas e terrenos.
O descarte irregular em calçadas é passível de penalidades, com multas que podem chegar a até 40 UFM, o que corresponde atualmente a R$ 1.180,80.
A fiscalização também abrange lotes baldios e quintais de residências que apresentem necessidade de limpeza.
Conforme estabelece o artigo 11 da Lei Municipal n.º 977/1991, ao ser constatada irregularidade, o proprietário do imóvel é notificado e tem o prazo de cinco dias corridos para realizar a limpeza do local.
Caso a notificação não seja atendida, é lavrado auto de infração, com aplicação de multa que pode chegar a R$ 590,40, conforme o artigo 18 da mesma legislação.
Se, mesmo após a autuação, a limpeza não for realizada pelo responsável, o município executa o serviço e realiza a cobrança da taxa correspondente, cujo valor varia conforme o grau de limpeza, conforme previsto no Decreto Municipal n.º 75/2007.
Outro ponto que requer a colaboração dos moradores é prevenir problemas de saúde, evitar a proliferação de insetos, especialmente neste período mais chuvoso, bem como, garantir uma cidade mais agradável para todos.
*Com Assessoria
