Até por volta das 16h30 deste domingo (3), seguiam encarceradas duas das oito pessoas presas no âmbito da Turn Off, operação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), deflagrada semana passada, que investiga esquema de corrupção em licitações promovidas pelo governo de MS.
Foram presos empresários, servidores e subsecretário, e, ainda, um chefe da Apae, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.
Seguem presos Paulo Henrique Muleta Andrade, ex-coordenador da Apae e também a servidora pública Simone Ramires de Oliveira Castro, que atuava no setor de licitações do governo de MS.
A reportagem fez contatos com advogados que defendem os detidos, contudo, até o fechamento deste material, não houve retorno. Assim que se manifestarem, a reportagem será atualizada.
Na quarta-feira (29) passada, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), braços do MPMS, cumpriram oito mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho.
Pelo investigado até agora, informou o MPMS, constatou-se a existência de uma organização criminosa que agia em crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações/contratos públicos e lavagem de dinheiro.
Em síntese, a organização criminosa teria fraudado licitações públicas para a compra de bens e serviços em geral, destacando-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande, dentre outros, havendo, nesse contexto, o pagamento de vantagens financeiras indevidas (propina) a vários agentes públicos.
Pelos cálculos dos investigadores, os contratados supostamente fechados de modo ilegal somam algo em torno de R$ 70 milhões.
Na sexta-feira passada (1), dois dias depois da operação, o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), Emerson Cafure, mandou libertar os empresários Sérgio Duarte Coutinho Junior e o irmão Lucas de Andrade Coutinho e ainda Victor Leite de Andrade.
A decisão foi concedida também a Thiago Mishima, agora ex-assessor parlamentar do deputado federal Geraldo Resende, do PSDB, Andreia Cristina, que era servidora da Contratação da SED (Secretaria de Estado de Educação) e Edio Antonio Resende de Castro, também ex-secretário adjunto da SED (Secretaria Estadual de Educação) de Mato Grosso do Sul.
Um dia depois das prisões, o governo estadual afastou os servidores implicados na trama. O parlamentar também anunciou a demissão do assesor.
Na decisão que livrou os irmãos empresários da prisão, Emerson Cafure, definiu isso:
“... DEFIRO o pedido liminar para substituir a prisão preventiva dos pacientes Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior pelas seguintes medidas cautelares:
I) compromisso de comparecer aos atos do processo; II) não se mudar de residência, tampouco ausentar-se desta por período superior a 8 dias sem prévia comunicação à autoridade processante; III) proibição de manter contato com os demais investigados, denunciados ou as testemunhas do processo; e IV) uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno”.
Pelo interpretado pelo magistrado, o fato de o governo ter afastado os servidores envolvidos na trama de corrupção, contribuiu com a decisão da soltura:
“Também não há falar em risco de reiteração criminosa, considerando a notoriedade dos fatos e, notadamente, que os pacientes são primários e portadores de bons antecedentes criminais. Também é certo que os servidores envolvidos já foram exonerados de seus cargos. Quanto à conveniência para a instrução criminal, não há notícias de que os pacientes estejam ameaçando testemunhas ou interferindo na produção de provas, as quais, em sua grande parte, já estão reunidas. Aliás, foram exitosas a busca e apreensão nos endereços dos envolvidos. Ainda, não se infere o risco para a aplicação da lei penal, já que eles têm residência fixa e trabalho no distrito da culpa”.
Celso Bejarano/CorreioDoEstado
