O total de armas de fogo apreendidas em Mato Grosso do Sul neste ano já supera o de 2022. Em Campo Grande, a quantidade de armamentos interceptados dobrou quando comparada ao total apreendido no ano passado.
O advogado especialista em segurança e ex-superintendente da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul Edgar Marcon explicou que diversos fatores podem ter influenciado o aumento de apreensões.
Entre os fatores indicados está a flexibilização das regras para posse e porte de armas de fogo instituídas durante o governo de Jair Bolsonaro.
“As regras sobre armas de fogo instituídas no governo passado proporcionaram uma maior flexibilização às pessoas que desejavam possuir armas, seja para porte e registro, com demanda na Polícia Federal, seja para colecionadores e atiradores, por meio do registro como CAC [colecionador, atirador desportivo e caçador], sob responsabilidade do Exército”.
Para Marcon, as novas regras causaram um grande aumento de armas disponíveis à população.
“Agora, em função das mudanças nessas regras, a tendência é de que muitas pessoas busquem a aquisição de forma ilegal, via Paraguai, e se deparem com ações policiais nas rodovias e várias outras [armas] sejam retiradas de circulação por ações de prevenção ou repressão das polícias na área urbana ou por ação de fiscalização da Polícia Federal, para quem passou o controle dos CACs”.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Mato Grosso do Sul teve um aumento significativo nas apreensões de armas irregulares nos últimos dois anos. Segundo dados fornecidos pela secretaria, o número de apreensões cresceu de forma constante durante o ano passado e este ano.
Em 2022, as estatísticas revelam que o Estado apreendeu um total de 732 armas irregulares. Janeiro marcou o início do aumento, com 64 apreensões, seguido por fevereiro, com 57. Em março, houve aumento significativo, atingindo 70 apreensões.
O número de apreensões variou mês a mês, mas permaneceu acima de 50 até o fim do ano, alcançando um pico de 83 apreensões em dezembro.
Neste ano, a tendência de aumento nas apreensões continuou. Em janeiro, 68 armas irregulares foram apreendidas, e o número se manteve elevado em fevereiro, com 61 apreensões.
Em março, houve um aumento substancial, com 82 apreensões, destacando uma crescente preocupação com a circulação de armas ilegais no Estado.
Abril continuou com número elevado, com 84 apreensões, seguido por maio, com 80. Junho registrou 95 apreensões, representando um novo recorde. Julho trouxe ainda mais alarme, com 101 armas irregulares apreendidas.
Na Capital, o número de apreensões de armas de fogo dobrou, quando comparado ao ano passado.
Em 2022, foram seis ocorrências, registradas em março, maio, julho, agosto, outubro e novembro.
Neste ano, o total de casos subiu para 12, registrados nos meses de fevereiro, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro.
O número de autorizações para CACs em Mato Grosso do Sul teve um aumento significativo em 2022, de acordo com dados do Exército. Até o fim de 2021, havia 16.356 autorizações ativas. O dado mais recente, de 2022, indica que são 22.709 autorizações.
É importante destacar que essa estatística se refere apenas a 2022, uma vez que o governo federal suspendeu a emissão de novos certificados para CACs como uma de suas primeiras medidas.
A suspensão da emissão de novos certificados permaneceu em vigor até o fim de julho, quando o governo federal emitiu um novo decreto.
Vale ressaltar que o processo de concessão de certificados costuma levar de 60 dias a 90 dias. Assim, apenas a partir desse momento os novos CACs passaram a ser contabilizados durante a gestão do presidente Lula (PT).
Além de retomar a emissão de certificados, o decreto também transferiu a responsabilidade pela verificação dos registros do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.
Embora essa transferência estivesse originalmente prevista para 2025, algumas mudanças foram implementadas em fevereiro deste ano, por determinação do presidente Lula.
A partir de maio de 2019, todas as armas adquiridas por CACs passaram a ser registradas na Polícia Federal, em razão da diferença nos sistemas de registro.
A Polícia Federal opera com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), conforme previsto na Lei n° 10.826, enquanto o Exército utiliza o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Outra modificação significativa introduzida por essa nova regulamentação é sobre a quantidade de armas que os CACs podem ter. Anteriormente, as pessoas com certificado de CAC podiam ter até 30 armas, sendo 15 de uso restrito.
No entanto, agora, a quantidade permitida foi reduzida para apenas seis armas, e armamentos de uso restrito só podem ser autorizados em casos excepcionais e são limitados a apenas dois por pessoa.
Essas mudanças representam um ajuste substancial nas regras estabelecidas durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ana Karla Flores/CorreioDoEstado
