Nesta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou, em todo o Brasil, a Operação Day After, destinada a dar cumprimento de mandados de prisão expedidos contra colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s), bem como possuidores de armas de fogo em geral.
Ao todo, foram presos 50 investigados, de 18 estados do país. Uma das prisões aconteceu em Mato Grosso do Sul, no município de Dourados, localizado a aproximadamente 230 quilômetros da Capital.
Ao Correio do Estado, a Polícia Federal informou que, por questões internas, não divulga nomes de investigados e presos.
Em entrevista, publicada na Agência Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou que os investigados foram presos em flagrante por descumprirem a Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
A legislação determina que para poder adquirir e manter uma arma de fogo é preciso comprovar idoneidade e não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
“É uma situação com uma contradição inaceitável, em que uma pessoa tem uma arma supostamente legal, mas em que ela não é legal. E se ela não é legal, a arma deixa de ser legal porque ela não preenche os requisitos da lei”, afirmou.
Segundo o ministro, o fato de pessoas com mandado de prisão em aberto serem detentoras de armas mostra o nível de desorganização com que o governo anterior tinha em relação à política de armamento.
“Temos pelo menos seis mil armas nessa situação e estamos falando de armas de uso restrito, estamos falando de fuzil, por exemplo. Nós temos essa situação de pessoas que tinham uma condenação ou uma prisão preventiva e que tinham armas supostamente legais, exatamente por que reinava um descontrole nessa temática de armas no Brasil”, disse.
A PF adotou medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos, para que posteriormente seja realizado processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s.
A operação cumpriu mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diversos crimes.
Os estados com maior número de presos foram Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Pará, com 5 prisões em cada. Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo registraram quatro prisões (cada). Amazonas, São Paulo e Tocantins registraram três (cada). Amapá, Bahia, Ceará, Goiás e Pernambuco tiveram duas prisões, e Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe apenas uma.
Foram apreendidas:
7 espingardas ou rifles calibres 12, 28 e 36;
16 pistolas cal. 9 mm;
4 pistolas cal. 380;
2 revólveres cal. 38;
1 revolver cal. 357;
491 cartuchos calibres 12, 9 mm e 380 mm.
Os presos foram conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.
Cerca de 895 mil armas de fogo de uso permitido e mais de 44 mil de uso restrito foram recadastradas, o que representa 99% do total. O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou nessa quarta-feira (3).
De acordo com o ministro, 12 mil armas de uso permitido, que não estavam no cadastro inicial, foram recadastradas. Em relação às armas de uso restrito, a taxa de recadastramento chegou a quase 100%. Dino afirmou que 6.168 de uso restrito permanecem em situação irregular.
Os armamentos que não foram recadastrados podem ter apreensão administrativa e os donos poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma, conforme o Ministério da Justiça.
Com informações de: Agência Brasil
Alanis Netto e Patrik Rosel/CorreioDoEstado
