Nos três primeiros meses deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) em Mato Grosso do Sul contabilizou um total de 5 milhões de maços de cigarros ilegais apreendidos no Estado. Segundo estimativa do órgão, essas cargas totalizam R$ 24 milhões.
Levando em consideração o imposto que deveria incidir sobre o valor, que seria de cerca de 100%, pois são itens produzidos em outros países, isso representa que os cofres públicos deixaram de receber R$ 24 milhões em encargos.
Para se ter uma ideia, a quantia equivale a 115 apartamentos de 40 m² na planta (cada unidade sairia hoje por R$ 208 mil) ou, ainda, a 330 carros populares zero-quilômetro (levando em consideração o modelo Volkswagen Gol 1.0). O valor, entretanto, é uma estimativa feita pela RFB no Estado após as cargas ilegais terem sido apreendidas.
“Os valores mencionados são números aproximados, relativos às apreensões de mercadorias fruto de contrabando e descaminho, apurados pela Receita Federal no estado de Mato Grosso do Sul, notadamente nas unidades de Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá e Mundo Novo.
Ressalta-se o caráter aproximado de tais informações, uma vez que, após apreendidas, essas mercadorias passam por um extenso caminho, em várias atividades de diversos fluxos de processo, até chegarem aos sistemas contábeis da RFB, que são utilizados para gerar esse relatório”, diz o órgão federal em nota.
Além do contrabando de cigarros, a Receita também contabiliza outros tipos de produtos que entraram ilegalmente no País e que foram apreendidos, por exemplo, agrotóxicos, suplementos alimentares, anabolizantes, eletrônicos, bens de informática, óculos (armações e lentes), pneus, itens de vestuário e também derivados de cigarro (como fumo, cigarros eletrônicos, etc.).
“Assim, informa-se que, neste ano, foram apreendidos mais de R$ 69 milhões em mercadorias fruto dos crimes de contrabando e descaminho, as quais são dos mais diversos gêneros”, segue a nota da Receita. O valor também inclui os R$ 24 milhões referentes às cargas de cigarros.
A maior parte desses maços é provenientes da região de fronteira entre Paraguai e Mato Grosso do Sul. De acordo com dados da RFB, as fábricas de cigarros do país vizinho estão concentradas, na maioria dos casos, na faixa sul de MS.
“[Os contrabandistas] acessam o Brasil por meio de estradas vicinais na linha internacional, especialmente pelos municípios de Mundo Novo, Eldorado, Iguatemi, Japorã e Sete Quedas. Então, atingem a BR-163, que os conectam ao Sul do País, passando por cidades do Paraná até atingirem os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, detalha a Receita sobre a logística dos criminosos.
“Além disso, o cigarro paraguaio chega às principais cidades do Sudeste, misturando-se ao gigantesco tráfego de caminhões nas rodovias federais que ligam as cidades do norte do Paraná ao estado de São Paulo”, completa.
“Há alguns anos, foi desmantelada uma quadrilha de cigarreiros na região de Mundo Novo, que direcionava sua produção diretamente para o Nordeste do País”, menciona o órgão nacional em MS.
Sobre a incidência de impostos nas cargas, a RFB explica que, por se tratar, em sua quase totalidade, de itens que seriam importados, as taxas tributárias sobre os maços de cigarros seriam muito superiores às taxas incidentes sobre cigarros produzidos nacionalmente.
“Quanto às fábricas do Paraguai, caso fossem aderir a um regime de importação regular, que atendesse a todas as normas vigentes, provavelmente não teriam um preço competitivo, uma vez que a carga tributária ultrapassaria com facilidade 100% do valor de venda, pois, além de todos os tributos internos, ainda incidem taxas como o Imposto de Importação, o PIS/Cofins Importação, entre outros”, finaliza a nota.
Saiba: Em geral, nas fábricas de cigarros do Brasil, a carga tributária equivale a mais de 70% do preço de venda, considerando que incidem tributos federais (como o IPI) e estaduais (como o ICMS). Já para cargas ilegais de outros produtos, a legislação calcula o dano ao erário na forma de um regime simplificado, no qual incide uma alíquota de 50% sobre o valor do bem contrabandeado.
Alison Silva e Daiany Albuquerque/CorreioDoEstado
