O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou na semana passada recurso de apelação e manteve a condenação da concessionária Energisa em indenizar um pai pela morte do adolescente eletrocutado na zona rural de Maracaju, três irmãs dele também deverão receber quantias pelo dano moral. O acidente ocorreu em 2007, quando o rapaz de 15 anos foi atingido por um choque na cerca energizada por fios de alta tensão que estavam caídos.
Em primeiro grau, o pai tinha obtido a indenização de R$ 250 mil reais e as três irmãs, R$ 25 mil cada. A 4ª Câmara Cível do TJ rejeitou alegação da concessionária de que não era responsável pelo acidente, que se tratou de um fato da natureza, e considerou que houve perícia que demonstrou má conservação de um poste, que caiu e derrubou a fiação sobre a cerca da fazenda em que ocorreu o acidente.
Também foi negado o pedido para que as irmãs do adolescente fossem excluídas da ação. O entendimento foi que elas, efetivamente, sofreram com a perda do familiar e havia o dever de indenizar por dano moral.
Tanto os familiares quanto a Energisa questionaram os valores estabelecidos. Os parentes queriam elevar os valores, para R$ 500 mil para o pai do jovem e R$ 100 mil para cada irmã. Já a empresa pretendia um valor menor, o que acabou sendo acolhido. A turma de desembargadores entendeu que era cabível a redução do valor atribuído ao pai, levando em conta o valor atribuído às irmãs e em outras indenizações por situações semelhantes, reduzindo a R$ 75 mil. Quanto às irmãs, manteve-se o valor decidido pelo juiz. Em uma ação anterior, a Justiça já tinha reconhecido o direito da mãe do adolescente de ser indenizada e receber pensão.
Rebanho eletrocutado – Em outra decisão mantida, o TJ rejeitou recurso e confirmou a obrigação da empresa em indenizar o dono de uma fazenda em Eldorado, que teve o rebanho atingido por descarga elétrica. Os julgadores entenderam que houve responsabilidade da empresa diante do rompimento de cabos de energia.
No episódio, morreram 21 bovinos e 2 cavalos. O produtor especificou a idade de cada animal atingido para reivindicar o ressarcimento. Na sentença, não foi apontado o valor da indenização, somente reconhecida a responsabilidade da empresa e o dever de cobrir os prejuízos ao pecuarista. O valor desta indenização vai ser definido no momento da cobrança, com a correção monetária.
Posição da empresa – A Energisa tem por padrão informar que quando consumidores enfrentam danos materiais por conta de oscilações na energia, devem apresentar uma solicitação por meio do call center ou uma unidade da empresa. O mesmo padrão ocorre quando os danos não decorrem de problema na rede elétrica. Nos casos retratados na reportagem, a empresa informou que a assessoria jurídica definirá quais caminhos adotar.
Maristela Brunetto/CampoGrandeNews
