No rastro dos megavazamentos de dados ocorridos no Brasil, um novo golpe envolvendo pagamento de dívidas vem sendo praticado com os dados da população brasileira. Desta vez, intimações de protesto, muitas vezes com dados pessoais reais, utilização de brasão da república, mas com informações falsas, e de supostas dívidas das pessoas estão sendo enviadas por fraudadores que se passam por Cartórios, utilizando o nome Serv. Registro e Processamento Extrajudicial de Títulos (nomenclatura que não existe).
A fraude já prejudicou milhares de pessoas que pagaram as supostas dívidas a um cartório falso. As intimações forjadas de pagamento tratam de uma falsa taxa associativa à Associação dos Empreendedores de Campo Grande, contam um brasão da República do Brasil, DDD de contato de Goiás. Golpe semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado cenaprot.com.
Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial www.pesquisaprotesto.com.br para consultar, de forma gratuita, pelo número do CPF ou CNPJ. O portal oferece informações sobre a existência de protestos em nome do interessado, o cartório onde o título foi registrado, o endereço e o telefone para contato. Se for o caso, com essas informações, o devedor pode conferir a veracidade do documento.
Outro ponto de atenção é o prazo do protesto, tendo em vista que os golpistas costumam ignorar e exigir pagamento imediato. Por lei, os devedores têm até três dias úteis para pagar o valor devido, após a intimação do Cartório. Nesse prazo, eles podem entrar em contato com a pessoa ou empresa a quem supostamente esteja devendo, e com o Cartório. Caso a cobrança seja indevida, é possível entrar com pedido de sustação judicial do protesto.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil -- Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), Leandro Corrêa salienta a importância de verificar todas as informações ao receber uma intimação. “A Anoreg/MS orienta que se a pessoa receber uma intimação de um cartório de protesto, mas não conhecer a origem do débito, ou até mesmo o credor, que procure o tabelionato de protesto de sua cidade. Vale lembrar que há cartórios de protesto em todas as comarcas do Estado.”
O site oficial da Central Nacional do Protesto é www.pesquisaprotesto.com.br -- único sistema de gerenciamento de banco de dados que oferece à população uma série de serviços dos cartórios de protesto de forma eletrônica. O site da Anoreg/MS conta com a listagem de todos os cartórios do Estado e podem ser consultados aqui https://anoregms.org.br/cartorios-2/.
Caso uma empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato “É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”.
Para mais informações procure o Cartório de Protesto da sua cidade.
da Assessoria
