A Polícia Militar Ambiental (PMA-MS) esteve empenhada, durante o ano de 2022, em combater a pesca predatória e proteger cardumes da ação humana, em rios, cachoeiras e corredeiras de Mato Grosso do Sul.
Com isso, apreendeu 1.096,516 kg de pescado e aplicou R$ 288.732,00 em multas por pesca ilegal, durante as fiscalizações do ano passado.
Além disso, autuou 240 infratores por pesca ilegal, sendo 169 por crime de pesca predatória e 71 por pescar sem a devida licença ambiental.
Pescadores armam, de madrugada, equipamentos que capturam e depredam cardumes, como redes de pesca, espinhéis, anzóis de galho e uso de tarrafas. Os objetos machucam e podem levar os peixes à óbito.
Alguns criminosos se esquecem aonde armaram esses objetos ou não vão conferir, e, os apetrechos continuam matando os peixes.
Uma das principais atividades dos militares é a de retirar esse itens ilegais dos rios. Em 2022, os petrechos ilegais apreendidos foram:
416 redes (medindo um total de 23.000 metros)
49 tarrafas
56 cordas de espinheis (com média de 20 anzóis armados em cada uma, perfazendo cerca de 1.120 anzóis)
72 boias (joão-bobo),
2.860 anzóis de galho
51 embarcações (entre lanchas, barcos de alumínio, chalana e canoas)
51 motores de popa
466 molinetes e carretilhas com varas
13 veículos
É crime pescar com apetrechos ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, em local proibido, capturar pescado com tamanho inferior ao permitido ou que estejam com a pesca proibida.
A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 e Decreto Federal nº 6514/22/7/2008.
Além disso, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito e ter produtos de pesca, barcos motores e veículos apreendidos.
A Autorização Ambiental para Pesca Amadora e Desportiva é o documento que permite que o pescador capture o animal e realize o transporte.
A autorização é emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e está disponível no aplicativo "MS Digital".
O pescador amador deverá portar a Autorização Ambiental para Pesca Desportiva no ato da pesca e transporte do pescado.
Código de segurança e QR Code no verso do documento estão inseridos na carteirinha para verificar a autenticidade da carta, caso haja fiscalizações.
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A pesca é uma atividade econômica importante no Estado, que movimenta empregos, renda e turismo.
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a Piracema iniciou em 5 de novembro de 2022 e terminará em 28 de fevereiro de 2023.
De acordo com balanço da PMA, em dois meses de piracema, 21 pecadores foram autuados e 111 kg de pescado foram apreendidos. A pesca continua permitida para ribeirinhos que precisam do peixe para se alimentar na quantidade necessária para o consumo do dia.
A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem e o objetivo é justamente combater a pesca ilegal e predatoria para que os pixes possam subir os rios para se reproduzirem.
Pescar durante a piracema é crime ambiental inafiançável. Portanto, quem desrespeitar a regra será autuado, multado e conduzido até uma Delegacia de Polícia. Além disso, pescados, barcos e apetrechos serão apreendidos e o infrator ainda pode responder por processo administrativo e criminal.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a quantidade de pescado apreendido na Piracema 2021/2022 foi de 126 quilos e 43 pessoas foram presas.
Naiara Camargo/CorreioDoEstado
