A terceira fase da Operação Dark Money, deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), cumpre 22 mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (7), nas cidades de Maracaju e Rio Brilhante. Denominada “Mensalinho”, a fase tem como alvo, principalmente, vereadores da primeira cidade
De acordo com a polícia, além das buscas, a suspensão do mandato de oito vereadores ativos na Câmara Municipal de Maracaju também concedida. Eles estão entre os 11 dos 13 parlamentares investigados, que entre os anos de 2019 e 2020 teriam recebido propina em esquema de corrupção.
Estimativa da Polícia Civil aponta que a fraude desviou ao menos R$ 23 milhões dos cofres públicos, entre dezembro de 2019 e novembro de 2020.
Investigações indicam que o esquema criminoso envolvia pagamentos realizados aos parlamentares, a partir de uma conta clandestina aberta em nome da prefeitura do município, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle.
As propinas eram pagas por ordem do, então, prefeito, Maurilio Ferreira Azambuja – preso na primeira fase da operação, em 2021 – com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos, leis que eram de interesse da Prefeitura.
Ainda segundo a Polícia Civil, a intenção do pagamento de propina aos vereadores tinha por objetivo impedir o funcionamento adequado da fiscalização por parte das autoridades, permitindo o desvio de verbas e se aproveitando da função dos parlamentares.
O esquema se assemelha ao conhecido caso “Mensalão”, que era operado em nível federal em tempos passados. No âmbito municipal, durante o período investigado, foi identificado que 11, dos 13 vereadores que integravam a Câmara Municipal, na época, teriam recebido pagamentos indevidos. Dos 11, 8 investigados permanecem em exercício na Câmara.
Pagamentos
As investigações também apontam que os valores recebidos por cada vereador variavam, até mesmo de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Por exemplo, o exercício da função da presidência, justificava um recebimento de um valor maior do que os outros recebiam de acordo com o que foi apurado. Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam às cifras de R$1.374.000,00.
De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, do Dracco, os pagamentos eram feitos ora por meio de cheques, recebidos diretamente pelos parlamentares, ou por “laranjas” indicados por eles, ou mesmo em espécie, estratégia que era utilizada para dificultar a fiscalização e o rastro do dinheiro.
Além dos mandados de busca e apreensão, e da decisão de suspender o mandato dos vereadores investigados, também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens de cada um deles. Os parlamentares foram intimados e estão impedidos de exercer suas funções.
Liniker Ribeiro/PP
