Na segunda-feira, 07 de abril, a prefeitura de Maracaju por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou mais um “Dia D” de combate à dengue.

A ação mobilizou equipes da saúde, agentes de endemias e equipe da secretaria de obras para intensificar as ações de limpeza, orientação e prevenção nos bairros do município.

Durante a mobilização, também foi reforçada a fiscalização de terrenos baldios, residencias, imóveis com sinais de abandono ou acúmulo de entulhos e criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Os proprietários desses espaços estão sendo notificados formalmente, e o não cumprimento das exigências no prazo legal poderá acarretar penalidades previstas na Lei Municipal de Controle e Prevenção da Dengue e Chikungunya, Lei n.º1811/2015.

Conforme o Art. 8º da referida lei, os infratores poderão receber advertência, multa de 10 a 50 UFM (R$ 288,00 a R$ 1.444,00), interdição do imóvel e até mesmo a cassação do alvará de licença, conforme a gravidade da infração.

As penalidades serão aplicadas dentro de processo administrativo, sem prejuízo de outras sanções civis ou penais cabíveis.

A campanha continua com ações educativas, visitas domiciliares e atendimentos nas unidades de saúde, com orientações a população a se vacinarem, manter quintais limpos, eliminar recipientes com água parada e procurar imediatamente o serviço de saúde ao primeiro sintoma.

** Com Assessoria