O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento de planejamento cujo objetivo é orientar e direcionar as ações relacionadas à gestão dos resíduos sólidos. Ele é baseado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), que estabelece diretrizes e princípios para a gestão adequada dos resíduos sólidos.
O PMGIRS visa promover a sustentabilidade na gestão dos resíduos sólidos, considerando aspectos como a redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. Ele abrange tanto os resíduos sólidos urbanos (gerados nas residências, comércios e serviços) quanto os resíduos de serviços de saúde, construção civil, entre outros.
O plano foi elaborado participativamente, envolvendo diversos setores da sociedade, como órgãos governamentais, empresas, associações, organizações não governamentais e a população em geral. Para isto, a Empresa Valenza Ambiental, contratada pela prefeitura de Maracaju–MS por meio do Pregão Presencial n.° 011/2023 do processo n.° 2.623/2022, realizou 03 (três) oficinas para concluir a 1ª revisão do PMGIRS, como resultado da participação, o plano está alinhado com as necessidades da comunidade que auxiliou na definição de metas e ações considerando um cenário desejável e
possível durante o horizonte temporal de 20 anos.
De acordo com Agadir Mossmann, o grande mérito desse novo plano é o “pensar” na cidade em um futuro de até 20 anos, apostando em um crescimento sustentável, sendo que para sua elaboração e aprovação, houve debate entre o Poder Público e a sociedade, podendo agora, ser colocado em prática, visando uma cidade melhor para todos viverem, inclusive as próximas gerações.
A aprovação e instituição do PMGIRS foi realizada através do Decreto Municipal n.º 334/2023, de 22 de dezembro de 2023, o mesmo poderá ser consultado através do link https://www.maracaju.ms.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3181
AssessoriaDeComunicação
