Na manhã desta terça-feira 22-08 a Prefeitura de Maracaju deu posse oficial aos novos conselheiros da cidade de acordo com Decreto Municipal nº 183/2023 de 22 de junho de 2023.
Na ocasião os empossados pelo Prefeito Marcos Calderan também se comprometeram a respeitar a Lei Complementar do conselho para o mandado 2023/2025.
SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE MARACAJU – CCM
O Conselho da Cidade de Maracaju é um órgão colegiado de natureza consultiva e propositiva, com a instância superior de discussão dos assuntos de interesse do município e instrumento institucional de participação das comunidades locais da realização do PDM com os seguintes objetivo:
Coordenar os processos públicos e comunitários decorrentes da implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do município de Maracaju e aplicação dos instrumentos do Plano Diretor e legislações pertinentes;
Emitir pareceres e sugerir modificações sobre planos, programas e projetos afetos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e ao desenvolvimento econômico, social, urbano e rural de Maracaju, sem prejuízo da autoridade dos poderes constituídos, em conformidade com seu regimento interno;
Opinar sobre o encaminhamento de soluções para os problemas e auxiliar os poderes na formulação e aplicação de normas e leis que promovam a consecução dos objetivos propostos nesta lei.
Convocar audiências públicas sobre temas afeitos a essa lei, de acordo com seu regimento interno.
Emitir pareceres de alterações de uso e ocupação do solo urbano nos termos do Plano Diretor, especialmente sobre os Estudos de Impacto de Vizinhança.
Emitir pareceres deliberativos sobre licenciamentos ambientais, nos termos estabelecidos nas resoluções do sistema;
Fazer proposições, por meio de entidade integrante do conselho, acerca dos aspectos de realização do PDM, através de propostas de leis, projetos, planos e programas.
SOBRE OS EMPOSSADOS
Representantes do Governo - Titular – Suplente
Município de Maracaju - Marcos Calderan
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Agadir Mossmann / Mariana Morales Marques Quadros;
Secretaria de Planejamento e Fazenda – André Hadlich / Joaquim Dorival de Lima
Secretaria de Obras e Urbanismo – Julia de Souza Menezes da Costa / Eduardo Rodolpho Alcantú
Procuradoria Jurídica – Clebson Marcondes de Lima / Lucinéia Vieira dos Santos
Representantes de Entidades Profissionais / Ensino / Classe e Comunitárias
ASSEMA – Maria Loidi Ricini / Rogério Batista Nodimatu
Sindicato Rural de Maracaju – Marco Antônio Guimarães Marcondes / Ana Nery Terra de Souza
UMAM – Osmar da Silva Vargas / Aparecido José Damaceno
UEMS - Alex Sandro Richter von Mühlen / Agnaldo Jairo Lisboa
CRECI/MS – Elmar Muller / Gislaine da Silva
Prefeito Marcos Calderan
AssessoriaDeComunicação
