A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta terça – feira (14), a 2ª sessão ordinária de 2023, os parlamentares apreciaram as seguintes mensagens do Executivo.
Mensagem Executiva nº 006/2023
Submeto a apreciação dos nobres e vereadores o incluso projeto de Lei nº 004/2023 que "Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional construído nos loteamentos Ema Rigo 1 e Ema Rigo 2 nesta cidade. Desta forma a nominação se faz necessário devido a constar nos documentos de registro apenas a denominação do loteamento, após a aprovação dessa ilustre Casa de Leis os loteamentos Ema Rigo 1 e 2 passarão a ser denominados Conjunto Habitacional Ema Rigo.
Mensagem Executiva nº 007/2023
A Prefeitura de Maracaju encaminha o anexo projeto de Lei 016/2022, que dispõe a “Autorização Legislativa para Compensação da Área Institucional do loteamento Alvorada Imperial fruto de um loteamento a ser implantado na Gleba com área de 20.950 m2 do imóvel registrado sob a matrícula número 22.915 CRI local, pela realização de obra de recapeamento parte da Avenida Senador Filinto Miller, em conformidade com artigo 7º § 10 lei Complementar número 152/2021.
Obra cujo o qual irá beneficiar todos os munícipes recuperando a malha viária do Município e proporcionando mais bem estar a população local.
Assessoria de Comunicação
