A Câmara Municipal de Maracaju deu início ao ano legislativo com a primeira Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (07). Logo após a abertura dos trabalhos os vereadores encaminharam os seguintes Projetos para serem analisados pela Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
Projeto de Lei Nº 02/2023
O Projeto de autoria do vereador Oséias Enfermeiro, autoriza o Executivo Municipal a implantar no Município de Maracaju – MS o programa que assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito a acompanhante ou atendente pessoal.
Projeto de Lei Nº 03/2023
O Projeto da Prefeitura Municipal que versa sobre a doação de terrenos de propriedade do município de Maracaju às famílias beneficiarias de Programas Social previamente selecionadas.
Os detalhes das votações e indicações do vereadores você pode acompanhar pelo nosso canal no youtube e também pelas nossas redes sociais.
Com Câmara Municipal
