Na última quarta-feira 04-01 o Prefeito Marcos Calderan, devidamente acompanhado do Secretário Municipal de Fazenda André Hadlich, Secretária de Governo Cléo Wosniak e do Procurador Geral Dr. Robson Coradini, acompanhou a reunião organizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios que abordou sobre os municípios impactados pela decisão do TCU – Tribunal de Contas da União.
A administração municipal demonstra-se apreensiva com dois pontos: atraso na conclusão do Censo 2022 e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico.
O FPM – Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os municípios, englobando entre diversos indicadores, fatores populacionais e o atraso no CENSO 2022, ainda não finalizado, bem como a “prévia” divulgada muito abaixo do esperado, causam apreensão nos valores que serão recebidos nos próximos anos.
“Sabemos que ficamos por um longo período sem a atualização populacional do município, falta de recursos da União e crise sanitária, foram fatores que de fato atrapalharam a realização do Censo anteriormente, entretanto, não podemos obter prejuízos por dificuldades na realização deste levantamento. O FPM é um dos principais recursos recebidos e fundamental para a manutenção da máquina pública e eventuais investimentos na cidade.” Explicou André Hadlich, Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda.
De acordo com o Prefeito Marcos Calderan, analisando levantamentos do próprio município, incluindo serviços básicos como saúde e educação, nota-se que o índice populacional é bem acima do divulgado.
“Estamos debatendo e buscando soluções, justamente para que essa prévia, não se torne definitiva e influenciando no FPM, contamos também com a cooperação contínua da comunidade, atenda o recenseador, responda as perguntas corretamente, tudo isso, influencia no presente e futuro de nossa cidade.” Alertou Marcos Calderan.
Após alterações no calendário de entrega o IBGE prevê a finalização do CENSO 2022 para agora Janeiro de 2023.
Tiago Rodrigues/AssessorDeComunicação
