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Se aprovada, a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode significar impacto significativo no bolso dos trabalhadores.
Atualmente, a isenção atinge somente quem recebe até R$ 2.824,00. A ampliação da faixa de isenção, portanto, torna a nova medida um alívio considerável para quem está na nova faixa salarial proposta pelo Governo.
A proposta permite que contribuintes que receberam até R$ 5 mil por mês ao longo de 2024 não precisem mais pagar o imposto retido na fonte, ou seja, descontado do salário.
Na prática, isso significa um aumento na renda líquida, ou seja, o valor que vai parar no bolso do trabalhador. A proposta também prevê uma redução gradual da carga tributária para quem ganha entre R$ 5 e R$ 6,5 mil.
Para quem ganha exatamente R$ 5 mil, a economia anual será de R$ 4.356,89, ou seja, cerca de R$ 334,38 por mês. Esse valor representa o que atualmente é retido a título de IRPF, e que deixaria de ser cobrado com a nova política.
Se aprovada, a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode significar impacto significativo no bolso dos trabalhadores.
Atualmente, a isenção atinge somente quem recebe até R$ 2.824,00. A ampliação da faixa de isenção, portanto, torna a nova medida um alívio considerável para quem está na nova faixa salarial proposta pelo Governo.
A proposta permite que contribuintes que receberam até R$ 5 mil por mês ao longo de 2024 não precisem mais pagar o imposto retido na fonte, ou seja, descontado do salário.
Na prática, isso significa um aumento na renda líquida, ou seja, o valor que vai parar no bolso do trabalhador. A proposta também prevê uma redução gradual da carga tributária para quem ganha entre R$ 5 e R$ 6,5 mil.
Para quem ganha exatamente R$ 5 mil, a economia anual será de R$ 4.356,89, ou seja, cerca de R$ 334,38 por mês. Esse valor representa o que atualmente é retido a título de IRPF, e que deixaria de ser cobrado com a nova política.
No entanto, quem recebe acima deste valor, mesmo que por poucos reais, fica de fora do cálculo. “Isso fere a lógica da capacidade contributiva e agrava o efeito de ‘pulo de alíquota’, prejudicando quem ganha um pouco mais”, explica a presidente da Comissão Direito Tributário da OAB/MS, Renata Ducci Renata.
No caso dos salários acima de R$ 5 mil e abaixo de R$ 7 mil, os percentuais de isenção seriam:
Conforme Ducci, o projeto não prevê a atualização completa da tabela do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), resultando na permanência das faixas defasadas em relação à acumulada desde 2015.
Dessa forma, uma parte significativa da população continuará sendo tributada com base em valores desatualizados, que não refletem a sua renda líquida real.
Renata explica que o projeto não mantém os R$ 5 mil como uma faixa de isenção para todos, como ocorre nos sistemas progressivos.
Em vez disso, quem ultrapassa esse valor paga imposto sobre toda a renda, o que pode desestimular aumentos salariais.
“No projeto, a isenção não funciona como uma faixa aplicável a todos, mas sim como um limite absoluto: quem ganha até R$ 5 mil não paga nada; quem ganha acima disso já passa a pagar imposto sobre toda a sua base tributável, e não apenas sobre o excedente. Isso compromete a lógica da progressividade e pode desestimular pequenos aumentos salariais, ao criar um descompasso entre renda e carga tributária”, explica.
Se aprovado pelo Congresso Nacional este ano, a partir de 2026, quem ganhar até R$ 5 mil por mês não precisará pagar Imposto de Renda.
Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá um desconto parcial no imposto.
A nova medida vai beneficiar 10 milhões de brasileiros. Com isso, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa de isenção total ou parcial, e 65% dos declarantes (26 milhões) serão totalmente isentos.
Idaicy Solano / Jornal Midiamax
