O Governo do Estado colocou as áreas e a estrutura de equipamentos do Terminal Portuário de Porto Murtinho à venda por R$ 16,6 milhões.
O anúncio foi realizado por meio do Diário Oficial, publicado nesta sexta-feira (13).
Conforme o edital, os interessados na compra poderão apresentar lances entre os dias 20 e 27 de janeiro de 2025.
Estão inclusas no pacote, ao todo, três áreas. Todo o terreno soma cerca de 50 mil metros quadrados, localizadas na área urbana de Porto Murtinho, à margem do Rio Paraguai.
Entre a lista de equipamentos inclusos, constam balanças, plataformas, compressores de ar, elevador, correias para transporte de produtos para embarque ou desembarcados.
No total, todo o terminal soma o valor de R$ 16,665 milhões.
Incialmente, o complexo seria concedido ao setor privado, contudo, o poder Executivo optou por reavaliar o cenário, após a retomada do processo.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou ontem (12) e encaminhou a modelagem da concessão da hidrovia do Rio Paraguai para o Ministério de Portos e Aeroportos.
O processo prevê a “privatização” da hidrovia e, assim, atribui ao ganhador da licitação a responsabilidade pela remoção dos bancos de areia que atrapalham o transporte, principalmente, de minério de ferro.
De acordo com a Antaq, a análise do Ministério será necessária para que seja verificado se o modelo proposto para a concessão da hidrovia está de acordo com as políticas públicas estabelecidas para o setor hidroviário nacional.
“Após a verificação do MPor [Ministério de Portos e Aeroportos], será aberta audiência e consulta pública para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões voltadas ao aprimoramento da modelagem e dos documentos propostos”, explicou a Antaq, em nota.
Lucas Caxito/CorreioDoEstado
