Pacientes que precisam de medicamentos que não estão disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde), podem tentar adquiri-los de forma gratuita através de novo aplicativo lançado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
'TJMS Mobile' pode ser baixado na Play Store e APP Store.
Com a nova ferramenta digital, o usuário pode fazer pedido de medicamentos, consultas e, caso não encontre catalogado o que está buscando, na opção ‘Outros’ é possível descrever o pedido específico.
A ferramenta pode auxiliar até em pedidos de cirurgia.
O usuário receberá uma resposta sobre o andamento do requerimento em até três dias úteis, conforme o TJMS.
O Tribunal de Justiça preparou uma equipe de mediadores para intermediar entre as partes e, assim, evitar a judicialização de processos.
O novo serviço também atuará na saúde suplementar a partir do dia 1º de agosto, com uma nova opção que também poderá ser acessada de maneira online.
Até o momento, já aderiram as seguintes operadoras de saúde: Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.
Conforme o desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, a ferramenta é uma forma do Judiciário contribuir para a resolução de conflitos nas questões que envolvem as demandas de saúde.
“Ainda existe uma grande tendência à judicialização quando, por exemplo, as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação. Para evitar que isso aconteça, estamos desenvolvendo esses mecanismos para auxiliar a sociedade, como o acesso online ao Judiciário para intermediar entre as partes. Além disso, estamos preparando nossos servidores para atuarem como mediadores nas questões de saúde. É uma forma de resolver a questão de uma forma mais célere”.
Desembargador Nélio Stábile.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa, do TJMS.
Para além do aplicativo, o TJMS disponibiliza link através do site do tribunal por onde os usuários também podem solicitar os medicamentos.
https://esaj.tjms.jus.br/petpg-complemento/abrirPedidoMedicamentos.do
Adriano Fernandes/Redação-PP
