Para facilitar a emissão da Nova Carteira de Idendidade Nacional, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), por meio do Instituto de Identificação (II) da Polícia Científica, anunciou uma expansão no atendimento para a emissão do novo RG digital.
Os cidadãos podem realizar o agendamento online através do link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
Desde a implementação do novo RG, já foram expedidas 88.235 carteiras de identidade em Mato Grosso do Sul. O documento está sendo emitido em todos os 79 municípios do estado.
Nos meses de junho e julho, somente na capital haverá uma ampliação de 40% nos atendimentos, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao novo documento.
O coordenador-Geral de Perícias da Polícia Científica, José de Anchieta Souza Silva, destacou que o novo RG traz mais segurança, dificultando fraudes e elevando o nível de eficiência do estado.
“Com essas melhorias, Mato Grosso do Sul continua a liderar na oferta de serviços públicos de qualidade, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a um documento de identidade moderno, seguro e eficiente,” ressaltou.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira de Freitas, mais vagas serão abertas a partir do dia 8 de junho.
“Já a partir do segundo sábado de junho, aumentaremos o número de vagas disponíveis, incluindo 250 vagas aos sábados no Pátio Central, na capital, com atendimento das 8h às 20h, que será seguido também de segunda a sexta. Além disso, ativamos um novo posto de identificação na capital, situado no CAORC – Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados e estamos inclusive estudando uma ampliação maior ainda para oferta de vagas já no mês de junho, garantindo um serviço de excelência para atender a todos.”
O novo RG digital unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças. O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade. Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone), reduzindo a probabilidade de fraudes.
O caminho para a nova Carteira de Identidade continua o mesmo. As pessoas devem agendar de forma online a emissão pelo link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
É necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios:
Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.
O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:
A Carteira de Identidade Nacional continuará sendo impressa no papel moeda, mas o Estado de Mato Grosso do Sul estuda para o segundo semestre de 2024, a licitação de uma empresa que faça o novo documento em material de cartão.
"A emissão da nova carteira para a gratuidade é em papel. Nós vamos emitir em cartão, mas não temos previsão e nem um valor estimado. O Decreto Federal é bem claro, a emissão de gratuidade é somente no papel. Quem tirar no papel agora e depois quiser tirar no cartão, vai pagar o valor de uma segunda via do documento", esclarece o diretor do Instituto de Identificação, Marcio Paroba.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.
A emissão deverá ser gratuita em todo o território brasileiro a partir de 11 de janeiro de 2024.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.
Alanis Netto e Suelen Morales/CorreioDoEstado
