O espancamento até a morte de um escravo, um advogado que atacou verbalmente um juiz, um caso de espião durante a guerra e crime de homicídio em que a vítima foi degolada, uma denúncia sobre condições de alimentação em destacamento militar e uma decisão de juiz a favor de um amigo que então atuava na alfândega.
Esses são processos que ajudam a contar uma parte da história do Brasil, permitem compreender fatos históricos e a evolução judicial no País e acabaram tramitando na Comarca de Corumbá, que completou 150 anos.
Por conta dessa importância para a história nacional e para garantir a perpetuação da memória, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai despachar no Fórum de Corumbá por dois dias (26 e 27) neste mês.
A Capital do Pantanal, nesses dois dias, vai ser também a capital do Poder Judiciário no Estado.
A medida é para marcar a celebração dos 150 anos da comarca. Além disso, uma cápsula do tempo vai ser depositada no prédio do Fórum, para que seja aberta apenas em 2074, e vai marcar um novo capítulo na história da cidade, do Estado e de como a sociedade se relaciona com a Justiça.
Na tentativa de ampliar o acesso à história, a Justiça estadual está em processo de catalogação de seu arquivo para deixá-lo disponível na internet.
“Corumbá é a comarca mais antiga do nosso estado. Em 19 de fevereiro, completou 150 anos. Preparamos um evento para marcar esse aniversário da comarca. Teremos exposição histórica do TJMS, do Exército, da Marinha e da UFMS [Universidade Federal de Mato Grosso do Sul]. Teremos o lançamento de livro produzido pelo Departamento de Gestão Documental e Memória e pela Secretaria de Comunicação do TJMS. Queremos marcar este momento para a história de Mato Grosso do Sul”, detalhou a diretora do Departamento de Gestão Documental e Memória, Zeli Paim de Menezes Lopes.
Em termos nacionais, a Comarca de Corumbá passou a existir mais de 370 anos após a chegada de europeus no território onde hoje é Brasil. Mesmo assim, na história da Justiça brasileira, a comarca corumbaense aparece entre as mais antigas, tendo sido instalada em 1874.
Naquele ano, no Brasil ainda existia escravidão, fazia apenas quatro anos que a Guerra do Paraguai tinha terminado, D. Pedro II era imperador e o registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos tinha sido criado formalmente no dia 25 de abril.
Garantir que a memória e a história de onde hoje é Mato Grosso do Sul não sejam perdidas envolve um trabalho extenso. Somente em processos, existe mais de 1,5 milhão deles que estão em formato físico, ou seja, em papel. Todo esse volume está guardado em Campo Grande, em um galpão de 5 mil metros quadrados.
Dentro desse baú de riqueza em memória da região, a Comarca de Corumbá contribui ativamente. A estimativa é de que 20% a 25% do total de processos a serem digitalizados sejam da Capital do Pantanal.
“Todas as comarcas do interior estão juntas no arquivo e temos totalizado mais de 1.500.000 processos a serem digitalizados. Tudo está em um galpão de 100 metros por 50 metros, aproximadamente. Corumbá responde por entre 20% e 25% desse volume”, contabilizou Zeli.
Nessa busca por contar o que aconteceu na região do Pantanal há mais de um século, o documento mais antigo data de 1853 e é um inquérito policial.
Nele, um advogado identificado como José da Costa Silva acabou preso por ter atacado verbalmente um juiz, após ter formulado uma série de pedidos e, aparentemente, não ter conseguido resultado esperado. Esse advogado defendia Manuel de Campo Monteiro, então acusado por crimes de ameaça e injúrias verbais. O profissional saiu da prisão ao pagar fiança.
Se esse foi o primeiro caso localizado, outro processo, datado de 1865, envolveu o assassinato do subdelegado Jerônimo Joaquim Peres. Ele foi degolado e sua cabeça entregue a militares paraguaios. Essa morte foi solicitada após o Paraguai tomar a Vila de Santa Cruz, em janeiro de 1865.
Vários moradores escaparam para tentar se salvar, e os irmãos Joaquim José de Oliveira e Eliseu de Oliveira caçaram o subdelegado. Esses brasileiros alegaram que foram colocados em situação crítica, conforme o processo, porque os paraguaios matariam o pai deles caso não capturassem o subdelegado, vivo ou morto. A vítima foi degolada e sua cabeça entregue aos paraguaios em 2 de fevereiro de 1865, conforme relato judicial.
Os irmãos Oliveira alegaram no processo que o subdelegado morreu afogado ao cair em um corixo. Um detalhe desse processo é que Joaquim José recebeu condecoração do Paraguai e se tornou comandante acidental do Ponto Mangabal, o que resultou em uma acusação formal de ele ser “espião” do país vizinho e conspirar contra o Brasil. Sem provas, tanto Joaquim José como Eliseu acabaram absolvidos.
Já em 1878, oito anos após a Guerra do Paraguai, soldados da guarnição que estava no Forte Coimbra decidiram reclamar que não tinham alimentação adequada. O caso gerou repercussão na imprensa, no jornal O Iniciador, de Corumbá. Houve denúncia de calúnia e injúria do comandante do Forte Coimbra ao tenente que levou o caso adiante.
O tenente pagou fiança e não foi preso. Além disso, conseguiu reverter a situação, ao mostrar que seu processo teria de ter tramitado na Justiça Militar, e foi o comandante do forte quem acabou condenado a pagar as custas processuais.
Com a escravidão ainda em curso no Brasil, em 1880, a Comarca de Corumbá conduziu processo contra administrador de fazenda por ter espancado até a morte um escravo.
A denúncia gerou repercussão, e o réu chegou a ser indicado como responsável por outra morte em função de espancamento. Foram nove anos de tramitação, ou seja, o decreto de abolição da escravatura chegou a ser publicado no País (13 de maio de 1888) e o caso ainda não tinha desfecho. Nesse processo, houve envolvimento da comarca corumbaense e da Província de Mato Grosso, em Cuiabá.
A sentença de primeira instância, passados nove anos, foi de prisão, com possibilidade de fiança. O Ministério Público da época pediu que só houvesse a determinação de prisão perpétua do administrador da fazenda. No entanto, o acusado simplesmente não se defendeu, não compareceu a nenhuma audiência e não houve registro de que algum mandado de prisão tenha sido cumprido.
Também em 1880, um juiz julgou ação de um amigo que era diretor de alfândega. O processo apontava que um funcionário tinha caluniado o chefe. Houve tentativa de tirar o caso do juiz, que era próximo da suposta vítima, mas sem sucesso, e o funcionário pagou fiança para escapar da prisão.
Em recurso, outro magistrado entendeu que tinham ocorrido ilegalidades na ação. O resultado foi o cancelamento das acusações, além de o diretor pagar as custas processuais e ressarcir o funcionário pelo pagamento da fiança.
Rodolfo César/deCorumbá
