O Ministério da Educação (MEC) dará início ao pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, referentes ao ano de 2024, no valor de R$200, a partir do final de março. Em Mato Grosso do Sul, mais de 80 mil estudantes matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino (REE) têm a possibilidade de serem beneficiados por esse programa.
Não é necessário que os estudantes se inscrevam no programa. Para receber o primeiro benefício do Pé-de-Meia, o Incentivo - Matrícula de R$200, os alunos precisam providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não o tenham, e estar matriculados no ensino médio público até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é preciso ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Secretaria Estadual de Educação (SED/MS) esclarece que não é possível determinar quem terá direito ao benefício, pois cabe ao MEC cruzar os dados dos estudantes para verificar quais atendem aos requisitos do programa federal.
Segundo a nota da SED/MS, atualmente, há 176 mil estudantes matriculados na REE, e esse número tende a aumentar devido ao período de autodesignação ainda aberto para a entrada de novos estudantes. No entanto, o benefício não é automático para todos, pois é necessário atender aos requisitos, incluindo o CadÚnico, entre outros.
O Programa Bolsa Família será priorizado nos pagamentos iniciais do incentivo financeiro-educacional, conforme informado pelo governo federal. O Programa Pé-de-Meia prevê pagamentos anuais, chegando a R$3 mil por estudante e podendo alcançar até R$9.200 ao final do ensino médio. Os pagamentos terão início no final de março, por meio do Incentivo - Matrícula.
As contas digitais dos estudantes elegíveis ao Pé-de-Meia serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que informará os beneficiários. Menores de 18 anos necessitarão do consentimento de um responsável para movimentar a conta no aplicativo ou na agência.
O Incentivo - Matrícula de R$200 será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes matriculados em alguma série do ensino médio público, com informações consolidadas até 8 de março no Sistema Gestão Presente (SGP). Correções e atualizações das informações até 14 de junho permitirão o pagamento até 1º de julho de 2024.
É importante destacar que o Incentivo - Matrícula será pago uma vez ao ano, mesmo que o estudante transfira a matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo, conforme estabelecido na Portaria n. 83/2024 do Programa Pé-de-Meia.
O incentivo de R$200 mensais, pago em 8 parcelas, estará sujeito à frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de 80% das horas letivas no ano até a data da coleta de informações pela rede de ensino. A primeira parcela será paga entre 29 de abril e 6 de maio, com as informações referentes à frequência de fevereiro enviadas até 12 de abril.
Os valores recebidos pelos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados conforme a necessidade dos estudantes, pois serão depositados em suas contas bancárias.
Já o Incentivo - Conclusão relativo a 2024 terá o valor de mil reais, pago em parcela única na conta-poupança do aluno, entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Para ser elegível, o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação, participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. As redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025.
O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo completo do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano.
Para os estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias do Enem, o Incentivo - Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$200, será depositado na conta-poupança do discente entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025. O Inep deverá enviar as informações referentes à participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024.
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei n. 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, visando promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso, reduzir desigualdades sociais entre os jovens e estimular a mobilidade social pela educação. Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão e fornecerão as informações necessárias para a execução do incentivo, conforme estabelecido na Lei n. 14.818/2024.
Suelen Morales/CorreioDoEstado
