Em Mato Grosso do Sul, pessoas com deficiência (PcD) vão passar a receber isenção parcial no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para compra de veículos novos, na quantia de R$120 mil.
Anteriormente, o subsídio já existia, mas com limite de R$ 100 mil. Agora, a ampliação visa facilitar um pouco mais o acesso.
Podem ter acesso ao benefício pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down e autista.
Segundo o Governo do Estado, a medida é inclusiva no sentido que promove cidadania e garante os direitos das pessoas com deficiência.
A subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos, justifica que a medida é importante porque traz qualidade de vida para as pessoas com deficiência.
"A isenção de impostos é muito importante porque traz melhores condições de ir e vir com segurança. A medida, positiva e afirmativa do Governo do Estado, atende uma reivindicação da sociedade e da Subsecretaria Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e amplia o leque de possibilidades de aquisição de modelos de veículos dando mais condições para as pessoas com deficiência fazerem as adaptações necessárias, além de uma política de direitos e de promoção da cidadania", avalia.
A alteração consta no Decreto nº 16.385, do dia 16 de fevereiro de 2024, será publicada na edição do Diário Oficial do Estado da próxima segunda-feira (19).
O novo valor também atende uma necessidade de incorporar à legislação tributária estadual às disposições do convênio 38/12, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e aprovado pelo colegiado em setembro do ano passado.
*Com assessoria.
Valesca Consolaro/CorreioDoEstado
