Com receio da elevação sobre imposto de heranças e doações, em Mato Grosso do Sul foram feitas 1.547 doações e 1.393 pedidos de inventário em 2023. A antecipação ocorre devido ao aumento da carga tributária pela Reforma Tributária.
A movimentação para colocar tudo em ordem, ainda em vida, acontece para evitar que os bens familiares não caiam na elevação de imposto sobre herança e doações que serão aplicadas em 2024.
Segundo o tabelião do 5º Ofício de Notas – Cartório Cidade Morena, Elder Dutra, ainda existe muita resistência para tratar assuntos referentes a morte. Portanto, o planejamento na maior parte dos casos é deixado de lado.
“O planejamento sucessório é um processo amplo, sendo recomendado a consulta ao seu advogado de confiança, a fim de que os seus desejos manifestados em vida estejam em conformidade com a lei e possam ser cumpridos após a morte. Vários são os instrumentos que possibilitam o planejamento sucessório e um deles é a doação de bens em vida”, afirma.
No caso da Escritura Pública de Doação, lavrada em um Cartório de Notas, o doador pode organizar seu patrimônio e realizar a distribuição ainda em vida. O procedimento prevê custos relacionados a escritora e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Como também o imposto estadual que incide sobre as doações (ITCD).
Tomar a decisão em vida pode evitar transtornos de um inventário, parte dos herdeiros, processo na justiça que a depender da situação pode ser moroso. Além do custo no bolso em caso de doação ser menor do que o inventário.
“De acordo com a Lei Estadual nº. 1.810/97, a alíquota do ITCMD– imposto devido nesses casos – é de 3% na doação e de 6% no inventário, o que representa uma boa economia. Vários estados não apenas discutem, mas já aumentaram a alíquota do ITCD. Mesmo assim, o imposto brasileiro sobre herança continua sendo um dos menores do mundo. Nos EUA, chega a 40%, e na França, a 60%”, ressalta.
Conforme dados levantados pelo Colégio Notorial do Brasil, desde a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, ocorreu um aumento de 22% de doações em vida, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Aumento de impostos
Segundo o tabelião, a reforma prevê o aumento progressivo do imposto que pode variar de acordo com o valor do patrimônio em questão.
“Antes da reforma, o ITCMD incide sobre heranças e doações, abrangendo diversos tipos de bens e direitos, com alíquotas que variam de 2% a 8%, de acordo com o estado. Agora, com a PEC 45/19, o tributo terá uma alíquota progressiva conforme o valor do quinhão, legado ou doação. A implementação de alíquotas progressivas, variando conforme o valor do patrimônio, sinaliza uma tentativa do legislador de onerar os mais ricos”, e completa:
“Assim, pelo menos poderemos evitar ou diminuir brigas entre herdeiros, especialmente diante da demora dos processos judiciais de inventários”, finaliza.
Para realizar uma doação basta ir até um cartório com os seguintes documentos:
Laura Brasil/CorreioDoEstado
