O número de microempreendedores individuais (MEIs) cresceu 19,53% no intervalo de um ano em Mato Grosso do Sul. Em 2022, eram 178.179 registros ativos, enquanto no ano passado foram 34.804 formalizações a mais homologadas, chegando ao total de 212.983, conforme dados da Receita Federal, divulgados pelo Sebrae-MS.
Ao considerarmos que em 2023 foram 250 dias úteis, é possível afirmar que, entre janeiro e dezembro do ano passado, foram mais de 139 MEIs registrados por dia em todo o Estado.
Ainda de acordo com os dados divulgados pelo Sebrae-MS, o número de microempresários individuais mais que dobrou em cinco anos. Em 2019, eram 104.669 inscrições ativas, alta de 103% na comparação com o total informado em 2023.
O economista sócio da WGSA Gestão Empresarial, Ricardo Gomes, destaca que, atualmente, o País tem quase 70% dos CNPJs representados por MEIs. “Desde 2017, o número dobrou, e entre 2020 e 2023, a quantidade de empresas no modelo MEI cresceu 55%”.
Gomes atribui o crescimento da quantidade de empresas MEI em Mato Grosso do Sul ao acompanhamento de uma tendência nacional. “Podemos atrelar esse aumento elevado ao custo que a contratação pela modalidade de Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, impõe no orçamento das empresas. Por essa razão, o MEI se torna uma alternativa de contratação mais barata”, detalha.
O economista acrescenta que os efeitos econômicos mais importantes do aumento da quantidade de MEIs na economia são a diminuição da proteção social (seguro contra sinistros do trabalho, aposentadoria) da maioria dos trabalhadores, assim como menos estabilidade do trabalho, pois há menos garantia de contratos estáveis.
O economista Eduardo Matos lembra que, em 2020, a pandemia foi responsável pela demissão de muitas pessoas e, com isso, a relação de trabalho também foi alterada. “Já tivemos uma recuperação em partes da atividade econômica, mas a informalidade ainda é muito grande, e o salário não está muito atrativo ao trabalhador”, pontua.
Dados da Receita Federal mostram o panorama dos últimos cinco anos, no qual 2022 e 2023 registraram os maiores números de formalizações em Mato Grosso do Sul.
Em 2019, foram 22.665 inscrições; em 2020, o número subiu para 25.740 formalizações. Já no auge da pandemia, em 2021, o número subiu para 30.306. Em 2022, foram 31.435; e no ano passado, foram 34.804.
Na comparação com a quantidade de MEIs ativos entre 2019 e 2023, destaca-se o seguinte cenário, em ordem cronológica: em 2019, o total de registros ativos era de 104.669, total que saltou para 130.399 em 2020. Ou seja, aumento porcentual de 24,28% em 12 meses.
Nos anos que se seguiram, as formalizações foram aumentando gradativamente. Em 2021, o total ficou em 136.527, e no ano posterior a esse, subiu para 178.179. Acréscimo de 41.652 registros em MS, ou 30,50%.
A categoria do microempreendedor individual foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do País.
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.
Reflexo do reajuste salarial que vigora desde o primeiro dia do ano, quando a base do salário mínimo passou de R$1.320 para R$1.412, a contribuição mensal do MEI também apresentou aumento. A correção será de 8,48%, considerando que a mudança altera o pagamento de impostos à Receita Federal.
Com custo anterior de R$ 66, os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque, no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, pois algumas ocupações só pagam INSS. Entre as principais que arcam somente o recolhimento previdenciário estão comércio e indústria, que passarão a pagar R$ 71,60 por mês. Os que desempenham atividades no setor de serviços pagarão R$ 75,60, enquanto a atividade dupla comércio e serviços R$ 76,60.
O analista técnico do Sebrae-MS Carlos Henrique Oliveira explica que o MEI paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) se houver atividades de comércio e fabricação e o Imposto Sobre Serviços (ISS) em caso de atividades de serviço.
“Então, compondo os juros dos impostos do MEI, que é um boleto muito simples, você tem o INSS, que equivale a 5% do salário mínimo, o ICMS, que já é fixo em R$ 1, e o ISS, que também equivale a R$ 5 fixos”, detalha.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ressalta que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do microempreendedor individual, mesmo que não esteja em atividade. Por conta do regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.
“Com a política de valorização do salário mínimo – uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula – e com o incentivo à formalização e à garantia de direitos graças ao MEI, o Brasil avança na redução das desigualdades, com crescimento econômico e inclusão social”, avalia o presidente do Sebrae nacional, Décio Lima.
O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e do local do destino. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Evelyn Thamaris/CorreioDoEstado
