O ano de 2024 começou e com ele os compromissos financeiros já esperados. Um deles é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) 2024, que vence no dia 3 de janeiro com 15% de desconto para quem efetuar o pagamento à vista.
O governo do estado anunciou que irá manter as mesmas condições especiais do IPVA 2023. Ou seja, o decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, continua valendo neste ano com outras três importantes alterações de isenção e benefícios para os frotistas.
Para os automóveis ou veículos de passeio - além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista - terão a alíquota do IPVA mantida em 3% - redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.
Outra redução que permanece é para os motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).
Novidade
A mudança mais significativa no IPVA 2024 é a isenção dos veículos movidos a GNV (Gás Natural). Além disso, tem a possibilidade do pagamento da 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e, ainda, para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, a redução será concedida automaticamente.
Pagamento
Para quem optar pelo pagamento em cinco parcelas, 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio, não haverá o desconto de 15%.
Os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não ter recebido os boletos até o fim de dezembro e por isso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.
Outra novidadade é que os carnês do IPVA poderão ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o "pix". E para garantir a segurança da transação, a Sefaz criou novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação e rastreabilidade.
Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h, para no máximo 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo.
IPVA
Ainda conforme o governo, foram lançados 880.446 carnês este mês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS.
O valor arrecadado com o imposto é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.
Já o valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.
Portal
Por fim, cabe relembrar que o e-Fazenda é o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usuários, a autenticidade dos dados e informações, bem como ampliar os níveis de tecnologia e segurança que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais serviços prestados pela secretaria.
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo, com quatro passos - dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.
Para acessar, o endereço eletrônico é o : https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.
Suelen Morales/CorreioDoEstado
