Outubro é o último mês destinado ao licenciamento de veículos em Mato Grosso do Sul. O calendário de licenciamento elaborado pelo Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) teve início em abril, para veículos de placa final 1 e 2, e se encerra no dia 31 deste mês - que é destinado ao pagamento de veículos com placa final 0.
Próximo ao fim do cronograma estipulado, mais de 152,5 mil condurores que deveriam ter efetuado o licenciamento de abril a setembro estão devendo o Detran. Destes, 37,5% são de Campo Grande (57.331).
A frota total de Mato Grosso do Sul é de 1.801.474 condutores, o que indica que ao menos 8,4% estão em débito com o órgão do Executivo Estadual.
Devedores, atenção: todos os 152,5 mil veículos que não foram licenciados podem ser multados. O motorista flagrado comete infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47, como prevê o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a relação de taxas Detran-MS, para pagamentos dentro do prazo de vigência, o valor do licenciamento, atualmente, é de R$ 214,72.
Já para quem pagar fora do prazo do calendário, o valor é de R$ 278,71.
A taxa é calculada de acordo com o valor de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que é definida mensalmente. Dessa forma, o valor varia a cada mês.
Existem duas formas de consultar os débitos do veículo e emitir guia de pagamento:
Através do site https://www.meudetran.ms.gov.br/ com número da placa e do Renavam.
Pelo smartphone, através do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”. Após o download do app, é só fazer o cadastro, baixar o Certificado de Registro e Licenciamento Anual e, depois, acessar “Veículos”, informar o Renavam e o número de segurança do CRV e selecionar “incluir”.
O licenciamento pode ser pago em qualquer Agência do Departamento ou na rede bancária credenciada: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.
O licenciamento é um processo obrigatório de regularização do veículo, feito anualmente para atestar que ele está de acordo com as normas exigidas, tais como: quitação de multas, IPVA e Seguro Obrigatório.
Após o procedimento, o motorista obtém a licença (documento CRLV) para trafegar nas vias públicas de forma regular.
A data de vencimento varia de mês a mês, e acompanha o dígito final da placa do veículo.
Em 2023, o calendário foi esse:
| PLACA FINAL | MÊS |
| 1 e 2 | Abril |
| 3 | Maio |
| 4 e 5 | Junho |
| 6 | Julho |
| 7 e 8 | Agosto |
| 9 | Setembro |
| 0 | Outubro |
Alanis Netto/CorreioDoEstado
