Até o fim de 2022, 1.717 pessoas viviam em situação de rua em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgados nesta sexta-feira.
Os números constam no relatório "População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal", que traz informações referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais.
Ou seja, são contabilizados apenas as pessoas sem moradia que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único). Desta forma, o número exato de pessoas em situação de rua pode ser bem maior, considerando que grande parte da população não está cadastrada.
De acordo com o relatório, as 1.717 pessoas em situação de rua correspondem a 0,06% da população total do Estado, que é de 2.756.700, segundo os dados usados no estudo.
Em todo o Brasil, dos 203.062.512 habitantes, 236.400 viviam nas ruas em 2022.
O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A Política Nacional para População em Situação de Rua determinou a implantação de centros de referência especializados para o atendimento a esse segmento no âmbito da política de assistência social, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
A pasta contabiliza atualmente 246 Centros Pop em todo o País, totalizando mais de 578 mil atendimentos. No Mato Grosso d Sul há cinco unidades do tipo, que realizaram 7.566 atendimento no ano passado.
Nos Centros Pop são desenvolvidas ações de assistência social, dos órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas - saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, moradia, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar e nutricional.
Os serviços são voltados ao atendimento de jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, e são ofertados por demanda espontânea ou por encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social.
Há ainda equipes de Consultório na Rua (eCR), que são multiprofissionais e lidam com os diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua, desempenhando atividades in loco, de forma itinerante.
No Estado, haviam quatro equipes no ano de referência, que realizaram 14.949 atendimentos.
O diagnóstico aponta apenas um pergil nacional, sem dados regionalizados.
Conforme o relatório, o perfil dessa população de rua é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).
Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%).
Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%).
Entre as conclusões, o relatório mostra que a articulação interministerial para a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua deve envolver as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; e das Cidades.
Além disso, o documento classifica como primordial fortalecer a atuação dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
O Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona 24 horas por dia, sete dias da semana e registra denúncias de violações, além de disseminar informações e orientações sobre a política de direitos humanos.
Denúncias também podem ser feitas por meio do WhatsApp (61) 99611-0100, de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela Ouvidoria.
Glaucea Vaccari com AgênciaBrasil/CorreioDoEstado
