Reunião realizada ontem, em Campo Grande, entre o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e representantes da CCR MSVia e da direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estabeleceu critérios para a repactuação do contrato de concessão entre a União e a empresa que seguirá responsável pela BR-163. A expectativa é de que os novos investimentos já comecem a ser feitos em janeiro de 2024.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Hélio Peluffo, que também participou do encontro, serão investidos quase R$ 12 bilhões ao longo de 35 anos de contrato.
A CCR MSVia teria mais 20 anos de contrato, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos, totalizando 35 anos.
“Diluí esse investimento em 35 anos, e agora [o acordo] segue para o Tribunal de Contas da União validar, depois para o Ministério dos Transportes e acreditamos que será publicado até o fim do ano [o contrato] e os investimentos começam em janeiro”, declarou Peluffo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá fazer a validação da proposta enviada pelo Ministério dos Transportes em 30 dias. Caso seja positiva, até o fim do ano será feita a renovação de contrato, para que os investimentos sejam retomados na rodovia.
Peluffo explicou que o governo do Estado está mediando uma solução para a rodovia, para que os investimentos e as melhorias retornem e a população seja beneficiada.
“Será feita uma duplicação da rodovia de forma gradativa, foram apontadas as reivindicações dos municípios e a CCR entendeu que era necessário. O ministro também validou os pedidos do governo”, declarou.
Segundo a Seilog, entre os pontos estabelecidos está o congelamento da atual tarifa de pedágio, que foi reajustada no mês passado.
Há também a obrigatoriedade de duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.
“O ministério tinha nos pré-apresentado o projeto [na terça-feira], o governador validou, mas hoje [quarta-feira] a CCR veio ouvir as demandas também. Há uma reivindicação muito grande da comunidade, são 18 cidades ao longo da BR-163 e o governador está muito preocupado com intervenção nos municípios, e hoje foi muito bem detalhado isso. O governador conseguiu mediar e vamos depender do Tribunal de Contas da União validar isso”, explicou o secretário.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, participou da reunião e disse que a alternativa que segue em curso tem como objetivo retomar os investimentos na rodovia o mais breve possível.
“Tratamos aqui essa alternativa no contrato da concessão. Estamos tentando achar caminhos para que os investimentos sejam retomados na rodovia. Nós da ANTT temos essa missão de harmonizar to dos os interesses em um projeto que possa entregar mais ao cidadão sul-mato-grossense”, afirmou Vitale.
O diretor-geral da ANTT acredita que nos próximos dias o projeto se consolidará. “Estamos trabalhando nesta alternativa, para que os investimentos voltem mais rapidamente. Estamos bem otimistas”.
Além do governador e de Peluffo, participaram da reunião os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eliane Detoni (EPE), bem como os deputados estaduais Junior Mochi e Pedro Pedrossian Neto.
A CCR MSVia assumiu a concessão da BR-163 em 2014 e realizou a duplicação de 150 km da rodovia, quantidade mínima exigida para que ela pudesse iniciar a cobrança de pedágio.
A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer, em 2019, que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão. No entanto, este ano ela mudou o tom e decidiu permanecer com a licitação.
Daiany Albuquerque/CorreioDoEstado
