Mato Grosso do Sul é o 4º Estado que mais facilita o registro de micro e pequenas empresas no Brasil. Ao todo, Mato Grosso do Sul dispensa 612 atividades econômicas da necessidade de alvarás e licenças para abertura e funcionamento. Esse número é o maior do Centro-Oeste, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul (770), Minas Gerais (701) e Espírito Santo (620).
Conforme o relatório do 2º trimestre de 2023 do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, elaborado pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Para o secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o trabalho é essencial para dar maior celeridade e agilidade na implantação de pequenas empresas em Mato Grosso do Sul.
"O objetivo principal desse trabalho do Ministério é criar eficiência no setor público, beneficiando principalmente os micro e pequenos empresários por meio de um processo claro de dispensa. A ideia não é apenas dispensá-los, mas compreender que suas atividades têm baixo impacto e são os principais geradores de empregos", explica o secretário.
Para Verruck, o resultado é importante já que as pequenas empresas desempenham um papel fundamental na economia do Estado, respondendo por 90% dos empregos.
"Essas atividades são vitais para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade da região, já que praticamente todos os municípios têm suas pequenas empresas gerando empregos, especialmente no setor comercial e de serviços", apontou o secretário.
Conforme o ranking do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, os municípios de Maracaju e Três Lagoas compõem a lista das cidades que mais dispensaram atividades econômicas no 2º trimestre do ano, com 536 e 309 despensas, respectivamente.
Importante salientar que os municípios sem classificação própria nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro também dispensam mais atividades econômicas que a norma federal, já que estão sujeitos às suas respectivas normas estaduais.
Já no cenário das capitais destacam-se Curitiba (555), Maceió (492), Macapá (451), Recife (431), Salvador (405) e Manaus (313), que dispensam mais atividades que a classificação nacional. Considerando ainda a aplicação da norma estadual, Porto Alegre (770), Vitória (620), Campo Grande (612) e Rio de Janeiro (346) também estão entre as que mais dispensam atividades econômicas de alvarás e licenças.
"Campo Grande também avançou nesse processo e está entre as três capitais que mais dispensam atividades de alvará e licenças no país, o que é significativo, considerando que representa aproximadamente 40% do total das empresas abertas", avaliou Jaime Verruck.
O titular da Semadesc afirma ainda que, com o processo de simplificação de abertura de empresas, implementado por meio da Junta Digital, os empresários podem abrir suas empresas em um curto período de tempo.
"Em apenas quatro ou cinco horas, dependendo da complexidade do negócio, o empresário pode ter seus alvarás aprovados pelas prefeituras para operar como micro e pequenos empresários enquadrados em atividades de baixo risco", afirma Verruck.
O direito à dispensa de alvarás e licenças nasceu com a Lei nº 13.874, em setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), para simplificar a vida dos empreendedores. O artigo 3º, inciso I, determina que atividades consideradas como de baixo risco não precisam mais de alvarás e licenças, podendo funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ. Cada estado e município estabelece quais são as atividades dispensadas.
Patrick Rosel/CorreioDoEstado
