Em Mato Grosso do Sul, pelo menos 45,6% dos trabalhadores atuam na informalidade, a quinta menor taxa no ranking nacional. Mesmo com o índice menor que o de outras unidades da Federação, economistas avaliam que o trabalho informal afeta a economia estadual.
Os dados são do último Mapeamento do Trabalho Informal no Brasil, elaborado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, que utiliza como base as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho e Previdência.
De acordo com o mapeamento, a informalidade nos estados brasileiros é muito desigual, por isso, os dados foram organizados em três grupos. O primeiro é formado por 10 estados onde a informalidade é superior a 60%; o segundo, por 8 estados onde a informalidade oscila entre 50% e 60%; e o terceiro, por 9 estados onde a informalidade é inferior a 50%.
Mato Grosso do Sul se encaixa no terceiro grupo, tendo a quinta menor taxa de todo o País, atrás de Distrito Federal (38,9%), Santa Catarina (39,4%), São Paulo (40,9%) e Paraná (43,1%).
O economista Renato Gomes explica que o aumento da informalidade afeta os âmbitos de seguro social e das finanças públicas.
“No aspecto de seguro social, o aumento da informalidade significa que a maior parte das famílias está perdendo o acesso ao seguro social da previdência pública, que poderia garantir aposentadorias em casos de sinistros graves, como impossibilidade irreversível ou temporária de execução do trabalho. No aspecto das finanças públicas, significa menos receita para financiar as despesas públicas, o que leva à piora do quadro das contas públicas”, detalha.
O economista Leandro Tortosa também acrescenta que o aumento da informalidade gera um risco maior para o trabalhador.
“Quando a pessoa está na informalidade, ela geralmente deixa de contar com o ‘colchão’ de proteção social que o INSS ou o FGTS oferecem. Se perdem o emprego, terão de recorrer a empregos de baixa qualidade ou tentar pleitear assistência dos programas de transferência de renda. As vagas de emprego disponíveis passam a ser de pior qualidade e de remuneração mais baixa”, reforça.
Tortosa também cita impactos na economia e o risco social. “A economia sente os efeitos: com a redução do emprego e da renda, as pessoas têm mais dificuldades de acesso ao crédito e ao consumo. Isso impacta nas vendas e gera recessão, o que vai gerar mais desemprego”.
“Também aumenta o risco social: mais pessoas desempregadas ou em condições de subemprego pressionam os serviços públicos de saúde, com alimentação de pior qualidade e jornadas exaustivas e sem proteção, e também a segurança pública, com aumento potencial da marginalidade”, acrescenta.
O mapeamento ainda analisa especificamente quatro setores isolados: vestuário e confecções; serviços domésticos; coleta, tratamento e disposição de resíduos e recuperação de materiais; e plataformas digitais.
Segundo o estudo, o segmento de serviços domésticos em Mato Grosso do Sul tem mais de 95 mil empregados. Desses, 72,4% estavam na informalidade até a data da divulgação do mapeamento.
Em nível nacional, a predominância é da informalidade nessa classe de trabalhadores. Conforme o estudo, o rendimento médio de um trabalhador doméstico que se encontra na informalidade é de R$ 880,67, valor inferior ao salário mínimo e que também impede a pessoa de contribuir com a Previdência Social.
O levantamento reforça que a informalidade é uma falta dentro da própria estrutura produtiva, sendo uma característica histórica do mercado de trabalho brasileiro.
“É um fenômeno que está associado à incapacidade da estrutura produtiva de gerar empregos formalizados em número suficiente para atender à crescente demanda por trabalho em nossas sociedades”, explica trecho do texto.
O mapeamento também explica que um dos motivos do aumento da informalidade é o crescimento populacional. Porém, além do crescimento natural da população, houve também uma tendência de crescimento em razão da popularização do uso de aplicativos de transporte de passageiros e mercadorias, definida como “uberização” dos serviços.
“A forte presença e, inclusive, o aumento da informalidade, em todas as suas dimensões, refletem a desestruturação do mercado de trabalho brasileiro e a interlocução dessas ocupações com a dinâmica de acumulação capitalista. Na maior parte, são atividades econômicas informais e instáveis”, diz parte do documento.
Ainda conforme o mapeamento, a reforma trabalhista aprovada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer também contribuiu para o crescimento do número de trabalhadores informais.
“Enfim, a estratégia dos empregadores de contratar na informalidade e, fundamentalmente, na ilegalidade cresceu depois da reforma trabalhista, por significar custos mais baratos do que as novas modalidades de contratação flexíveis”, detalha o documento.
O mapeamento determinou que a definição de trabalho informal utilizada na pesquisa seria mais ampla, considerando todas as pessoas no trabalho por conta própria como informais, independentemente de contribuírem individualmente para a Previdência ou terem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Também estão inclusos empregados no setor público e privado sem carteira, os que trabalham em auxílio à família e o emprego doméstico sem carteira.
Bárbara Cavalcanti/CorrioDoEstado
