O promotor de Justiça Renzo Siufi, ouvidor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), encaminhou para apuração da Promotoria de Justiça de Sidrolândia denúncia de que os vereadores Cristina Fiuza (MDB), Elieu da Silva Vaz (PSB), Izaqueu de Souza Diniz (Patriota) e Enelvo Iradi Felini Junior (PSDB) receberam diárias de até R$ 11 mil para participar em Natal (RN), entre os dias 14 e 17 de março, do Encontro Nacional de Legislativos Municipais.
Na Manifestação nº 11.2023.00001059-4, o ouvidor Renzo Siufi solicitou que os representantes do MPMS no município de Sidrolândia tomem “o devido conhecimento, análise e eventuais providências cabíveis, nos termos do artigo 12, § 11.º, da Resolução nº 001/2015-CPJ, de 16 de março de 2015”.
O Artigo 12 estabelece que as manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPMS obedecerão, em regra, o seguinte trâmite: “quando a manifestação envolver fato em face do qual o Ministério Público tenha o dever de agir e, para tanto, esteja legitimado, o Ouvidor determinará sua remessa ao órgão de execução para o qual, segundo as normas internas, haja sido confiada atribuição geral ou específica para o trato da matéria.
Pela denúncia feita por Fabio Pereira da Silva, os vereadores Junior Felini, Cristina Fiuza, Izaqueu de Souza Diniz e Eliel Vaz foram a um congresso em Natal, levando seus assessores, todos com diárias pagas pela Câmara Municipal de Sidrolândia, conforme consta no Portal de Transparência da Casa de Leis.
Em conversa com o Correio do Estado, o autor da denúncia explicou que a decisão de acionar o MPMS foi motivada pelo fato de a atitude dos parlamentares ferir os princípios da moralidade, pois o município de Sidrolândia tem várias prioridades e os vereadores, ao invés de fiscalizarem o dinheiro público, estão gastando sem necessidade.
“Fiz essa denúncia e farei outras, pois fui agredido pelo irmão do presidente da Câmara Municipal, vereador Otacir Pereira Figueiredo (PP), e quem ficou preso fui eu. Estou cansado de tanta injustiça. Eu errei em quebrar um vidro do patrimônio público, mas fui empurrado contra o vidro e estavam tentando me espancar. Foi uma reação para que eles se afastarem de mim, eu chamei as forças policiais e quem foi preso foi minha pessoa”, revelou à reportagem.
Consulta ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Sidrolândia, mostra que os vereadores Cristina Fiuza, Elieu da Silva Vaz, Izaqueu de Souza Diniz e Enelvo Iradi Felini Junior receberam diárias de até R$ 11.000,00 para participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Natal, entre os dias 14 e 17 de março deste ano.
Além disso, Enelvo Junior foi acompanhado de assessor legislativo, que recebeu diárias de R$ 9.900,00 Para a Câmara Municipal de Sidrolândia, que emitiu nota sobre o fato, a concessão de diárias pagas aos parlamentares e seus assessores está amparada no art. 37, parágrafo 11, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 2059/2022.
“No caso, os vereadores e servidores se afastaram da sede do Município para participarem de um congresso e apresentaram as documentações e justificativas pertinentes para a concessão de diária. Portanto, tudo foi realizado dentro da legalidade”, explicou em nota oficial.
Procurada pela reportagem do Correio do Estado, a vereadora Cristina Fiuza informou que lamenta o fato de estar incluída nessa denúncia, pois não levou nenhum assessor.
"Decidi viajar sozinha, justamente para não aumentar as despesas com diárias da Câmara Municipal. Porém, não poderia deixar de participar do encontro por se tratar de uma oportunidade de adquirir mais conhecimento na minha área de atuação", declarou a parlamentar.
Daniel Pedra/CorreioDoEstado
