O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), anunciou - nesta segunda-feira (26) - a liberação do pagamento dos débitos estaduais por meio de Pix – sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real.
Ao optar por essa forma de pagamento, o tempo para baixa do débito será reduzido de uma hora ou mais, para até cinco minutos, pois o retorno bancário é instantâneo.
De acordo com a Sefaz, serão aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix.
Importante ressaltar que o limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central.
O pagamento por Pix consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.
O pix é uma forma de desburocratizar e tornar serviço público cada vez mais eficiente.
O secretário estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler, confirmou que já estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais por Pix.
"Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil. O pagamento por Pix contempla todos os tipos de débitos com o Estado, como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas", detalhou Adler.
Elias Luz/CorreioDoEstado
