Apesar de serem menor parte da malha rodoviária em Mato Grosso do Sul, rodovias privatizadas têm condições melhores que públicas, tanto estaduais quanto federais, segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte) - 24% das analisadas pelo órgão são administradas pelo setor privado e a maior parte, 76%, é atingida pela iniciativa pública.
Aproximadamente R$ 1,2 bilhão são utilizados anualmente para recuperação de vias concessionadas, entre restauração e manutenção. No total, o orçamento maior é utilizado para as vias públicas - cerca de R$ 3,3 bilhões são usados, no total, incluindo os gastos também de reconstrução de vias.
A pesquisa analisou 3.392 quilômetros de rodovias de administração pública e 1.066 concedidas.
Atualmente, segundo o governo estadual, há 47 projetos de pavimentação em execução em todo Mato Grosso do Sul. Foram mais de R$ 5 bilhões de recursos próprios investidos na criação do novo mapa logístico do Estado, incluindo a Rota Bioceânica, que liga os portos do Brasil e do Chile, tendo a cidade de Porto Murtinho como ponto central.
Projetos futuros - Segundo o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), projeto de concessão da rodovia MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436 está em andamento. O edital já foi publicado e está em fase de leilão, que antecede a fase do contrato. Ao todo, 412,4 quilômetros serão contemplados.
Seis praças de pedágio estão previstas, em Aparecida do Taboado, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Selvíria e Três Lagoas. Concessionária que vencer investirá R$ 2,75 bilhões em câmeras, painéis e móveis de mensagens, radares fixos, equipamentos de detecção e sensoriamento de pista, além de bases de pesagem móvel de veículos comerciais.
Pedágio da MS-112 ficará nos entroncamentos da BR-158 em Três Lagoas e Cassilândia; o da BR-158 ficará nos entroncamentos da MS-306 em Cassilândia até a MS-444 em Selvíria; e o da BR-436 a partir do entroncamento com a rodovia BR-158 em Aparecida do Taboado.
O último projeto de privatização de trechos de vias foi feito em trecho da MS-306, desde a divisa com Mato Grosso até Cassilândia, no entroncamento da BR-158, com projeto orçado em R$ 1,77 bilhão e contrato de 30 anos.
Desde abril deste ano, tarifa de pedágio do sistema rodoviário composto pela MS-306 e BR-359 aumentou 12% e a categoria 1 (automóvel, caminhonete, triciclo e furgão) deverá pagar R$ 11,20 em cada praça. O valor para caminhão com reboque, caminhão trator com semirreboque, com nove eixos e rodagem dupla, subiu para R$ 100,80.
Condições das rodovias - Entre as rodovias concessionadas em Mato Grosso do Sul, a maioria (52,5%) possui estado geral considerado bom. Em seguida, aparecem as regulares (37,2%), ótimas (9,3%) e ruins (0,93%). Quando se compara com as rodovias de gestão pública, o cenário é diferente: 36,6% estão em situação boa e 4,4% em situação ótima, mas 44,9% estão em situação regular, 11,8% ruins e 2,37% em situação péssima.
Já em relação às públicas, 9,9% das vias encontram-se em perfeito estado, mas há 33,5% do trecho desgastado, 1,4% com afundamentos, ondulações e buracos e 0,1% destruído. Os demais 55,1% possuem trincas em malhas e remendos.
O estado geral dos trechos concedidos das rodovias BR-163 e BR-419 é considerado bom, enquanto as BR-060, BR-262, BR-267, BR-359 e MS-359, BR-487 e MS-306 são regulares, conforme a última Pesquisa CNT Rodovias, publicada em 2021.
Já em relação às públicas, a BR-359, BR-419, BR-436 e BR-463 são consideradas boas. As BR-060, BR-158, BR-262, BR-267, BR-376, BR-487, MS-134, MS-217 e BR-359, MS-395, MS-444, MS-480, MS-483 e BR-483, MS-483 e BR-497, MS-497 e BR-497 são regulares. No entanto, foram consideradas ruins as MS-134 e BR-376, MS-240, MS-276 e MS-377.
Principais problemas - Entre as rodovias concessionadas, as principais condições ruins são trincas e remendos na malha, em cerca de 67,2% das vias. Em 24,7% há desgastes e 7,2% estão em perfeito estado. Afundamento, ondulações e buracos aparecem em 0,9% dos trechos.
Nas vias públicas, 71,2% da sinalização na pista está visível, 24,4% desgastada e 4,4% inexistente. No entanto,entre as concessionadas, 99,8% da sinalização está mais visível e 0,2% desgastada.
Especificamente em relação ao pavimento, a maior parte (38,4%) está em bom estado e 16,5% em ótima situação. No entanto, 15,3% está em situação regular, 28,8% em situação ruim e 0,93% em situação péssima. Apenas em relação a sinalização, 51,6% está em boa situação, 41,5% em situação ótima e 6,9% em situação regular.
“Os custos de operação dos serviços de transporte são igualmente afetados pelo estado de conservação das rodovias. Quando os veículos trafegam por vias esburacadas, por exemplo, as avarias e desgastes das peças aumentam, assim como o consumo de combustível. O tempo de viagem também se eleva, pois a velocidade com que o veículo consegue trafegar com segurança nessas condições é mais baixa", diz publicação da CNT.
Prejuízo - Segundo a publicação, os impactos das condições de pavimentação das rodovias influenciam diretamente no rendimento das empresas e transportadoras, que podem vir a pesar no preço final dos produtos à população.
“Considerando a baixa capacidade de investimento público ao longo dos anos, uma das alternativas adotadas pelos governos federal e estaduais tem sido a transferência da operação, manutenção e adequação da capacidade das rodovias para o setor privado, por meio de concessões rodoviárias que garantem a realização de investimentos contínuos e um nível de serviço adequado aos usuários”, defende publicação feita pela Confederação.
As públicas geram prejuízo financeiro de R$ 138,5 milhões e desperdício de 31 milhões de litros de diesel fóssil, provocando emissão de 81 milhões de quilos de CO2. O prejuízo proporcional é de 35,2%. Já o prejuízo das concessionárias representa 33,2% - na prática, R$ 35,6 milhões, além do desperdício de 8 milhões de litros de diesel que geram 21 milhões de quilos de CO2 emitidos.
“Por isso, rodovias com boa qualidade, adequadas ao tráfego, bem sinalizadas e com pavimentos sem defeitos proporcionam economia nos custos de transporte e aumentam a confiabilidade da movimentação, estimulando o desenvolvimento do setor.”
Guilherme Correia/Campograndenews
