Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até o próximo dia 31 de outubro para regularizar os débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ao todo, esses empreendimentos devem cerca de R$ 515 milhões.
O prazo para a negociação foi antecipado, com o objetivo de oferecer melhores condições de pagamentos para os pequenos negócios.
A adesão ao edital de transações tributárias pode ser feita pelo portal Regularize, onde é possível simular a modalidade que mais se adequa à situação financeira da empresa.
Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da empresa.
Os descontos podem chegar a até 70% dos débitos, com entrada facilitada, prazo acima de 60 meses e prestações com valor mínimo diferenciado.
Além disso, boa parte dos juros e multas podem ser abatidos na negociação.
Com o fim do prazo, em 31 de outubro, o próximo edital só permitirá a negociação de empresas com débitos de mais de 90 dias.
Segundo a PGFN, esses acordos permitem a manutenção da empresa e dos empregos gerados por ela, além de estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas do governo.
Para outras informações, acesse o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Repórter: Paloma Custódio
Fonte: Brasil 61
