A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que aumenta penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados (PL 212/24).
A proposta modifica o Código Penal para estabelecer que o homicídio de advogados ou seus parentes, em razão da profissão, terá pena de reclusão de 12 a 30 anos.
A pena do homicídio simples hoje é de seis a 20 anos.
O projeto também prevê que, no caso de lesão corporal, a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra advogados ou seus parentes, por causa da sua profissão.
Hoje, a pena mais baixa para lesão corporal é de três meses a um ano de detenção.
O texto aprovado estabelece ainda que lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra advogados ou membros de sua família por causa da profissão, passam a compor a lista de crimes hediondos.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), comentou que a proposta é reivindicada pela OAB.
“Essa é uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, que busca a cidadania dos próprios advogados. Eles merecem ter um tratamento legal da nossa legislação penal, para que possam continuar promovendo cidadania.”
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ressaltou a importância do projeto.
“Também sou advogada de formação e sabemos quantos advogados, infelizmente, têm sofrido homicídios terríveis, muitas vezes por defender os direitos dos seus clientes.”
A proposta que aumenta penas para casos de homicídios e lesões corporais contra advogados ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
