Loc: Faltando menos de três meses para as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou novas regras que mexem com o servidor público e com o departamento de comunicação das prefeituras.
Até a posse dos candidatos eleitos, está proibida a nomeação, a contratação, a demissão sem justa causa, a transferência ou a exoneração de servidores.
Essas regras, no entanto, não se aplicam a cargos comissionados e funções de confiança.
Também é proibido aos agentes públicos suprimir, readaptar vantagens ou dificultar e impedir o exercício da função.
E a partir de agora os conteúdos de portais e outros meios de informação oficial devem excluir nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam a identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa.
Segundo o TSE, o objetivo é evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral.
Repórter/Rodrigo Santos-MaisNews
