Em um movimento para não esperar pelo governo federal, as frentes parlamentares do setor produtivo estão articulando pelo menos quatro propostas relacionadas à regulamentação da Reforma Tributária. A principal medida trata do imposto seletivo, apelidado de "imposto do pecado", focado em produtos que fazem mal à saúde, a exemplo do cigarro e bebidas alcoólicas. No entanto, o governo pretende aplicar esta taxação diferenciada também sobre os alimentos ultraprocessados, o que é alvo de embate com o setor produtivo.
Representantes dessa indústria costuraram uma minuta de projeto de lei com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo para evitar a tributação extra. O setor alega que a sociedade precisa ser questionada se quer pagar mais por alimentos que são consumidos no dia a dia, a exemplo de embutidos e produtos com excesso de açúcar e sal. A proposta prevê que para cada produto a ser taxado com imposto seletivo, o governo formule um projeto de lei, ressalta o consultor político e integrante do Instituto Unidos pelo Brasil, João Henrique Hummel:
"O imposto seletivo não pode ser discutido de forma direta, para tudo. Temos de fazer estudo para cada produto e quais metas de redução do consumo desses produtos. E essa é uma discussão com o Congresso, não pode ser determinada pelo governo", disse.
O setor de supermercados também entrou em campo e apresentou uma nova cesta básica nacional, com imposto zero para produtos saudáveis e adequados em termos de taxas nutricionais, conforme a proposta. Para o segmento, a cesta não pode ser vista como “cesta mínima”, mas sim ter uma gama diversificada de produtos.
Na minuta apresentada nesta sexta-feira ao grupo de trabalho responsável pela regulamentação, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sugere 17 categorias de alimentos, incluindo carnes e peixes, ovos, mel, cereais, laticínios, frutas, hortaliças, massas e farinhas a ficarem isentas de imposto.
A reforma tributária aprovada em 2023 já prevê uma cesta básica não tributada, porém, os itens dependem de definição, o que é um alvos da regulamentação em discussão interna pelo governo federal e nos grupos de trabalho formado no Congresso.
Samanta Klein/De São Paulo
