Após participar, ontem, de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da devolução ou não da Medida Provisória (MP) n° 1.202/2023 ao governo federal, mais conhecida como MP da Reoneração, a líder do Progressistas (PP) na Casa de Leis, Tereza Cristina, reforçou ao Correio do Estado que, como foi posta, a MP provocou o “congelamento” dos investimentos pelos grandes empregadores.
Representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul ressaltam o impacto negativo da MP na economia, que pode contribuir para a diminuição de investimentos e o aumento do desemprego, motivado pelo aumento inesperado da tributação.
“Em conversa com os representantes do setor produtivo, recebemos a informação de que os grandes empregadores do Brasil travaram todos os seus investimentos. Quem pretendia abrir filiais e, dessa forma, contratar mais trabalhadores, suspendeu a iniciativa, quem pretendia aumentar a produção, também recuou, afinal, enquanto continuar essa insegurança sobre o que está valendo, se é a desoneração ou a reoneração da folha de pagamento, não dá para investir”, declarou Tereza Cristina.
A parlamentar revelou à reportagem que, com exceção dos líderes do governo no Congresso Nacional, todos os outros aconselharam Rodrigo Pacheco a devolver a MP da Reoneração porque não faz sentido a sua existência depois de ter sido rejeitada pelas duas Casas.
“A desoneração da folha foi vetada pelo presidente Lula e, depois, teve o veto derrubado pelo Congresso. Aí, vira uma medida provisória dois dias depois, desfazendo o que a gente votou, isso não pegou bem e, por isso, sugerimos ao presidente Rodrigo Pacheco que a MP seja devolvida, mas aí é uma decisão dele”, pontuou a senadora sul-mato-grossense.
A líder do PP no Senado informou ao Correio do Estado que Pacheco ficou de ouvir os líderes partidários que não estavam presentes na reunião e que, depois disso, ligará para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da questão.
“Uma sugestão minha ao presidente ao Senado foi devolver a MP integralmente e, depois, discutir alguns pontos de interesse do governo federal, como a questão da revogação do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], a da compensação tributária que a Justiça manda pagar na boca do caixa e a dos municípios que perderam o benefício da redução da alíquota de 20% para 8% sobre o salário dos servidores”, detalhou.
Na avaliação da senadora Tereza Cristina, foi possível sentir que o presidente Rodrigo Pacheco compartilha o posicionamento da maioria dos líderes partidários. “Ele entendeu que essa medida provisória vai criar um grande problema para os municípios, que serão penalizados, bem como para o setor produtivo, em especial para os grandes empregadores”, afirmou.
Em resposta à MP publicada pelo governo nos últimos dias de dezembro de 2023, alguns dos 17 setores que serão impactados pela reoneração da folha se manifestaram em Mato Grosso do Sul.
Ao Correio do Estado, o vice-presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Kleber Luis Recalde, disse que considera a medida absolutamente equivocada, tendo em vista todo o processo em torno da pauta com idas e vindas entre Congresso e governo.
“Para o setor da construção, me parece que vai criar uma dificuldade tremenda para os empresários, para o setor produtivo, levando em conta todo o gasto inesperado”, pontuou.
Recalde ainda destacou que o ano já começou com uma situação bastante delicada. “Mais do que isso, muito provavelmente, os empresários vão rever investimentos, pois, com o ônus excessivo que vai gerar essa mudança, a viabilidade dos projetos provavelmente vai ter que ser revista”, enfatizou.
Outro ponto destacado pelo vice-presidente do Sinduscon-MS é a medida que prevê a flexibilização somente para quem paga salário mínimo.
“Essa questão da oneração só complica porque, no nosso setor, ninguém tem essa base salarial, todos pagam muito mais que um salário mínimo. Ter um critério misto não ameniza em nada”.
Também do segmento da construção civil do Estado, o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, pontuou que a construção é o segundo setor que mais emprega no Estado.
“Já haverá perda com o aumento de custos dos emolumentos dos cartórios. MS foi um dos estados com maior aumento na arrecadação em razão da valorização das commodities, e o setor já está apreensivo com a taxação do Imposto sobre Valor Agregado [IVA]”, ponderou.
Paiva disse que o setor já está com suas margens próximas do limite e que a expectativa é de que tanto o governo federal quanto o estadual e o municipal façam sua parte na redução dos custos.
“É o que os empresários da iniciativa privada estão fazendo e esperam um apoio”, afirmou o presidente do Secovi-MS.
O diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog-MS), Dorival de Oliveira, classificou a decisão do governo como negativa, destacando que o setor será certamente impactado e que a conta será paga pelos trabalhadores.
“Essa oneração terá impacto onde se pode cortar custos, e, infelizmente, ao que tudo indica, isso será cortado do mercado de trabalho, pois, quando o Fisco da folha sobe, as equipes são reduzidas, comprometendo a operação de todo o setor”.
Oliveira afirmou que os efeitos da medida provisória ainda não estão sendo questionados pelos empresários do segmento em MS.
“Como resposta, o que podemos dizer é que não temos mais espaço para paralisações e manifestações, pois os contratos são firmados e cabe ao empresário cumprir. O único meio é diminuir os custos, que, nesse caso, ficam para o quadro de funcionários das empresas”.
Representando o segmento de calçados no País, o diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Carlos Alberto Mestriner, afirmou que o setor perdeu força em 2023, com fechamento de mais de 7 mil postos de trabalho, principalmente pelo fraco desempenho e a venda de importados por meio dos marketplaces internacionais.
“Se o setor calçadista sofrer este impacto da reoneração da folha de pagamento, seremos obrigados a repassar para os preços ao consumidor final. Isso vai encarecer e diminuir as vendas, o que, consequentemente, leva a menos vendas e à redução de quadro de trabalhadores”, revelou ao Correio do Estado. (Colaborou Súzan Benites)
Evelyn Thamaris e Daniel Pedra/CorreioDoEstado
