A 20ª edição do relatório "Justiça em Números”, divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os 225 magistrados estaduais de Mato Grosso do Sul têm o segundo maior custo mensal entre todos os estados e o Distrito Federal, ficando atrás apenas de Minas Gerais. Mostra, ainda, que custam 221% mais que os do último colocado, Alagoas.
Enquanto que a média nacional é de R$ 75,871,00 por magistrado, em Mato Grosso do Sul o custo mensal ficou 58% maior, com R$ 119.841,00 durante o ano passado. Em primeiro lugar neste quesito aparece Minas Gerais, com custo de R$ 170,287,00.
Porém, o relatório divide os tribunais em três categorias, de pequeno, médio e grande portes. Se for levado em consideração esse critério, Mato Grosso do Sul está em primeiro lugar entre os pequenos, com quase 60% de vantagem sobre o segundo colocado, que é o Rio Grande do Norte, com R$ 75.190,00.
Se a comparação for com o último lugar entre todos os tribunais, os magistrados de Mato Grosso do Sul custam 220,9% a mais que os juízes e desembargares de Alagoas, onde o custo mensal foi de R$ 37.341,00 no ano passado.
O relatório, que tem 326 páginas e aponta que o Tribunal de Justiça consumiu R$ 1,31 bilhão em 2022, também detalha o custo médio por servidor. Diferentemente do caso dos juízes, neste quesito Mato Grosso do Sul está perto média. Entre todos os estados, ficou em quinto lugar.
Cada um dos 5.167 servidores custou R$ 19.290,00 por mês em 2022, sendo que a média nacional é de R$ R$ 17.836,00. A diferença a maior é de apenas 7,7%. Se a comparação for com o menor custo, de R$ 9.342,00 por servidor no Acre, a diferença fica em 105%.
Customédio mensal dos tribunais com servidores e magistrados
O relatório destaca que “é importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos servidores públicos”.
Porém, fica claro que o alto custo em Mato Grosso do Sul é por conta dos altos salários. Dados da transparência do Tribunal de Justiça mostram que no começo de setembro, por exemplo, teve magistrado que recebeu impressionantes R$ 198.088,00 como remuneração bruta. O líquido ficou na casa dos R$ 188 mil.
E esse não foi um caso isolado, em uma rápida análise é possível reparar que em torno de 50 receberam acima de R$ 100 mil naquele pagamento. Teve desembargador da ativa com remuneração bruta de R$ 152,6 mil.
Outro foi mais felizardo ainda, pois os contribuintes de Mato Grosso do Sul lhe garantiram proventos de R$ 171.499,40. Desse total, conseguiu sacar R$ 140.306,23. O outros R$ 31 mil foram descontados.
Um terceiro desembargador, também da ativa, recebeu R$ 177.806,16 relativo a agosto. Líquido, também foram quase R$ 141 mil.
Em média, diz o "Justiça em Números" “os valores cresceram em 19,7% na despesa por magistrado, em 8,5% nos gastos por servidor, em 1,6% entre os terceirizados e em 19,4% no que se refere aos estagiários. O relatório aponta ainda que 90% dos gastos do Judiciário são com a folha de pagamento dos servidores.
“Frise-se, ainda, que no cálculo estão considerados os pagamentos com inativos e pensionistas, o que pode acarretar diferenças quando feita a comparação entre tribunais, uma vez que a modalidade de tais vencimentos pode ocorrer às expensas do órgão ou por meio de fundos de pensão, neste caso, não computados”.
O mesmo estudo também mostra o custo do judiciário estadual por habitante. Neste caso, Mato Grosso do Sul também quase chegou ao pódio, ficando quarto lugar, com R$ 461,50 por sul-mato-grossense em 2022. O custo médio ficou 60,1% acima da média nacional, que é de R$ 277,60. O campeão neste quesito é o Distrito Federal, com R$ 866,50.
Em Minas Gerais, onde o custo por magistrado foi de R$ 170,2 mil, os gastos por habitante ficaram em R$ 277,3. Ou seja, em Mato Grosso do Sul o custo da Justiça por habitante é 60% maior que no estado campeão de custo por juiz.
No “Justiça em Números” também é possível ver que altos salários nem sempre são sinônimo de produtividade. Em Alagoas, onde o custo por magistrado bem inferior ao de Mato Grosso do Sul, cada magistrado baixou 3.138 processos em 2022. Aqui, foram 1.986, deixando o Estado em décimo lugar. Mas, ainda assim um pouco acima da média, que foi de 1.874 processos baixados.
Mas o Judiciário de Mato Grosso do Sul também tem o que comemorar, conforme destacou a assessoria do TJ na última terça-feira (31) em seu site. No que se refere à eficiência e produtividade no atendimento à demanda judicial.
"No ranking divulgado pelo CNJ, a Corte sul-mato-grossense conquistou o primeiro lugar entre os 12 tribunais de pequeno porte e segundo lugar no geral entre os 27 tribunais, no índice de atendimento à demanda, com o percentual de 116,3%, ficando atrás apenas do TJGO, com 121,1%. Essa posição destaca o compromisso do TJMS em lidar de forma acertada com a demanda de processos e casos que chegam à instituição. Este Índice de Atendimento à Demanda - IAD é o indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos.", destacou a assessoria do TJ.
Logo na introdução o “Justiça em Números” diz que o relatório “se consolida como um dos principais documentos de publicidade e transparência do Poder Judiciário, reunido, em uma única publicação, dados gerais da atuação do Poder Judiciário, além de abranger informações relativas às despesas, às receitas, ao acesso à justiça e a uma vasta gama de indicadores processuais, com variáveis que mensuram o nível de desempenho, de informatização, de produtividade, de recorribilidade da justiça, e entre vários outros dados empiricamente obtidos”.
Neri Kaspary/CorreioDoEstado
