A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28/9), o Projeto de Lei (PL) nº 2.685/2022, que institui o Desenrola, programa de renegociação de dívidas promovido pelo governo federal. Agora, o texto segue para apreciação do plenário, assim como o PL que estabelece teto de 100% para juros rotativos de cartão de crédito ao longo de um ano.
O governo tem pressa para que o projeto de lei seja analisado pelo Senado. Isso porque o Desenrola está em vigor devido à publicação de uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional em junho.
Por falta de acordo entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a MP não foi apreciada. A matéria tem validade até a próxima terça-feira (3/10) e, caso não seja aprovada, o Desenrola deixará de existir.
Para sanar o problema, o governo federal entrou em acordo com o Congresso para aprovar um projeto de lei que trata do mesmo tema. O texto, sob autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), já passou pela Câmara. A matéria deve ser aprovada no Senado e sancionada até terça, para substituir a medida provisória.
Em reunião de líderes nesta quarta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros parlamentares decidiram que o plenário da Casa analisará o projeto de lei na próxima segunda-feira (2/10), em uma sessão semipresencial.
Na primeira etapa do programa, foram renegociados R$ 13,2 bilhões. Na segunda fase, de acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é que sejam sejam renegociados quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil. Mais de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
Na fase que começou a valer nesta semana, o governo começou os leilões de credores interessados em oferecer descontos e condições vantajosas para a renegociação de dívidas. Nove setores devem participar da segunda etapa, incluindo bancos, varejo e empresas de água e luz.
A renegociação de dívidas pela população que ganha até dois salários mínimos deve começar apenas na primeira semana de outubro. Os interessados em quitar os seus débitos poderão fazer o pagamento à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Teto para juros
Além de tratar sobre a renegociação de dívidas, o projeto de lei aprovado estabelece um teto de 100% para juros rotativos de cartão de crédito ao longo de um ano.
O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida. Atualmente, a taxa média anual de juros é de 439,24%.
Rebeca Borges/Metrópoles
