O Governo Federal vai fazer repasse adicional de R$ 31,871 milhões a 68 entidades filantrópicas de 34 cidades de Mato Grosso do Sul que prestam atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames , por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as beneficiadas está a Santa Casa de Campo Grande, que vai receber R$ 13,916 milhões, que tem alegado falta de recursos para realizar os atendimentos.
Em todo o país serão R$ 2 bilhões para 3.288 entidades privadas sem fins lucrativos em 1,7 mil municípios que atendem a população no setor da saúde.
O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, hoje (20) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A ministra, em seu discurso, reforçou que é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS, um patrimônio da sociedade brasileira.
"O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento. É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e, um deles, é o setor filantrópico", declarou.
Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são feitas por entidades filantrópicas. Essas instituições são referência em média e alta complexidade, além de muitas serem hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde, de acordo com a pasta.
Porém, nos últimos anos, as entidades filantrópicas enfrentaram crise financeira, fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país.
Entre os motivos que agravaram esta a crise estava uma portaria publicada no ano passado, pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que criou dificuldades aos estados e municípios para terem acesso aos valores, como a exigência de Certidão Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios.
Para garantir que o repasse chegue às entidades filantrópicas, o Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para o repasse imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam a última portaria de difícil execução. A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando o total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sustentou que o SUS é um dos melhores sistemas do mundo, com universalidade, equidade e integralidade. "Durante a campanha eleitoral, fui representar o presidente Lula no Congresso das Santas Casas e lá, em seu nome, falei sobre o trabalho extraordinário que é feito, com o compromisso de ser parceiro, ajudando as filantrópicas, especialmente no seu financiamento, que é a grande dificuldade", defendeu.
Do investimento total anunciado pelo Governo Federal, mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados, relativos aos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Para garantir a complementação dos saldos no valor de R$ 2 bilhões, a nova portaria, assinada hoje (20), que estabelece o recurso de R$ 1,5 bilhão em parcela única.
Desse total, os hospitais filantrópicos do Estado, entre elas a Santa Casa de Campo Grande, vão receber R$ 31,871 milhões, sendo que R$ 10,697 milhões já foram transferidos e agora haverá a complementação, em parcela única, de R$ 21,174 milhões, de acordo com relatório de repasses divulgado pelo ministério na tarde de hoje.
O maior valor individual vai para a Santa Casa de Campo Grande, R$ 13,916 milhões; o Hospital do Câncer vai receber R$ 2,609 milhões; o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, R$ 2,286 milhões; o Hospital Evangélico de Dourados, R$ 1,372 milhões; a Santa Casa de Corumbá, R$ 1,240 milhão.
Atualmente o SUS conta com 3.288 estabelecimentos sem fins lucrativos, totalizando 6% de todos os estabelecimentos que atendem a rede pública. Só no ano passado, essas instituições foram responsáveis por 331,2 milhões procedimentos ambulatoriais, o que representa cerca de 8,29%; e 5,1 milhões de internações hospitalares, o que significa 41,46% dos atendimentos no Brasil. Além disso, a representatividade destas instituições para as internações hospitalares de média complexidade é de 39,8% e de 61% na alta complexidade.
Clodoaldo Silva,de Brasília/CorreioDoEstado
