Os juros futuros fecharam a quinta-feira em baixa, refletindo essencialmente a reação à divulgação do novo arcabouço fiscal após semanas de espera. O teor da proposta não chegou a empolgar, mas determinados pontos, como o fato de incluir algum tipo de limitação para as despesas, inclusive com saúde e educação, foram bem recebidos, ainda que o mercado não tenha visto como factível a meta de estabilização da trajetória da dívida em relação ao PIB até 2026.
No geral, o marco foi considerado "otimista" do ponto de vista das receitas e outras premissas, como o crescimento do PIB. De todo modo, serviu para ampliar o orçamento de cortes na Selic na precificação das apostas na curva a termo. O Relatório de Inflação (RI) divulgado mais cedo e as entrevistas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do diretor Diogo Guillen (Política Econômica) ficaram em segundo plano.
A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 fechou em 13,17%, de 13,22% ontem no ajuste, e a do DI para janeiro de 2025 caiu de 12,16%% para 11,96%. A taxa do DI para janeiro de 2027 encerrou a 12,05%, de 12,29% ontem, e a do DI para janeiro de 2029, em 12,50%, de 12,72%.
Após duas sessões de alta nas taxas, marcadas pela repercussão da ata do Copom e dos ruídos em torno do arcabouço, havia espaço para um ajuste nos prêmios de risco, hoje pavimentado pelo anúncio do nova regra. A reação inicial ao texto foi de volatilidade nos ativos, que posteriormente deu lugar à queda das taxas durante a entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
"O impacto foi positivo pelo fato de o texto ter finalmente saído e prever uma limitação de despesas, incluindo saúde e educação", comentou a economista da B.Side Investimentos, Helena Veronese. Para ela, a proposta "é bem intencionada", mas o ponto delicado é a estabilização da dívida, que só se viabilizaria, como sugere o texto, com crescimento forte do PIB, das receitas e com queda da Selic, além de juro neutro mais baixo. "O desenho macro é bom, mas os pressupostos são muito otimistas", diz.
Em linhas gerais, o arcabouço permite o crescimento real da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano, limitado a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses. O piso da enfermagem e o Fundeb ficarão de fora da regra de controle de gastos. As metas são zerar o déficit no próximo ano e alcançar superávits de 0,5% do PIB em 2025, de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública em 2026.
Sob a ponderação de que são necessários mais detalhes sobre o marco, o mercado vê como superestimada por exemplo a percepção sobre as receitas, ainda mais com a esperada desaceleração da atividade em função do aperto da Selic, que se viabilizaria então em caso de aumento de imposto.
ministro Haddad diz que as receitas subirão não com aumento da carga tributária, mas sim via correção nas distorções. "Isso demora. A questão é saber se haverá tempo hábil para esse ajuste a ponto de se concretizarem as metas da nova regra", diz Veronese.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o texto deve ser enviado ao Congresso antes da Páscoa e uma semana antes da entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Mesmo com o RI e os dirigentes do BC na entrevista mantendo o tom duro do comunicado e da ata do Copom, cresceram as apostas de queda da Selic na curva do DI. Para maio, o consenso segue em torno da estabilidade, mas para o Copom de junho os 15 pontos de cortes precificados representam 60% de chance de redução de 25 pontos-base, para 13,50%. Para o fim de 2023, a curva projetava no fim da tarde nível de 12,31% (12,47% ontem) e no fim de 2024, de 11,10% (11,43% ontem). Os números são do Banco Mizuho.
AgênciaEstado
