A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou o site www.QualEmpresaMeLigou.com.br, que possibilita ao usuário identificar a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel. Para isso, basta colocar o número da chamada e clicar em consultar.
A ação é para combater as chamadas abusivas de telemarketing, telecobrança e similares.
O art. 6º do Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO, de 19 de outubro de 2022, estabeleceu “Determinar às prestadoras de serviços de telecomunicações que disponibilizem na internet, conjuntamente, ferramenta por meio da qual seja possível ao cidadão interessado a consulta da identificação do titular de determinados códigos de acesso do STFC e do SMP, quando este for pessoa jurídica.”
Nesta primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das empresas de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. Nos próximos meses, serão agregadas as informações das demais prestadoras.
Chamadas – Conforme informações da Anatel houve redução no número de chamadas curtas, com duração inferior a três segundos, entre junho de 2022 e janeiro de 2023.
Do dia 5 a 11 de junho de 2022, edição da primeira cautelar promovida pela Anatel, eram feitas cerca de 4 bilhões de chamadas curtas por semana. Já na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, o número de ligações caiu para 2,47 bilhões, redução de 40%. O volume médio de chamadas semanais desde o início de novembro de 2022 é de 2,36 bilhões.
A Agência consolidou uma lista dos 410 usuários que mais realizaram chamadas curtas entre 30 de outubro a 24 de dezembro de 2022. Esses usuários realizaram 9,7 bilhões de chamadas nesses dois meses, sendo 5,8 bilhões curtas.
Em relação a lista de maiores ofensores, as 20 primeiras empresas se enquadram em um dos seguintes critérios: que tiveram uma proporção entre o total de chamadas curtas e o número de chamadas totais de 85% ou mais; e as que ultrapassaram os limites de ligações estabelecidos na cautelar.
Segundo a Anatel, no decorrer da cautelar, está sendo feito o diálogo com diversas entidades para o aprimoramento das medidas adotadas com o objetivo de proteção da sociedade contra as chamadas abusivas.
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