Depois de receber parecer contrário do Incra de Mato Grosso do Sul sobre a venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence, o comando da multinacional da Indonésia passou a acusar o órgão federal de ter vazado documentos restritos, conforme informações do jornal O Globo.
A disputa sobre o controle da Eldorado, com sede em Três Lagoas, se arrasta há mais de seis anos e enquanto o impasse não acaba, a promessa de duplicar a produção de celulose não sai do papel.
O fim da disputa poderia destravar o investimento cerca de R$ 15 bilhões. Está previsto a expansão da Eldorado Brasil com construção da segunda fábrica, que deve produzir 2,5 milhões de toneladas por ano.
Na semana passada, a superintendência regional do Incra de Mato Grosso do Sul negou recurso da Paper no processo, confirmando nota técnica do final do ano passado recomendando que o acordo, da ordem de R$ 15 bilhões, fosse desfeito.
No entendimento do órgão, como a transação envolve compra ou arrendamento de terra por empresa controlada por capital estrangeiro, deveria ter havido uma consulta prévia ao Congresso Nacional.
No entanto, a negativa do recurso da Paper Excellence vazou para a imprensa antes que o texto fosse juntado ao processo e a própria empresa ter tomado conhecimento do mesmo.
A Nota Técnica do Incra foi usada pela J&F, controladora da Eldorado, como justificativa para tentar desfazer o negócio selado em 2017. A empresa chegou a enviar uma notifcação à Paper, mas o distrato não foi selado.
Na petição enviada ao Incra no dia 26, a Paper apresenta uma ata notarial com imagens capturadas do sistema do Incra em diferentes dias e horas e que comprovam que o documento só entrou no sistema dias após o seu vazamento para a imprensa.
A Paper já havia denunciado o vazamento, logo após ter sido procurada pela Folha de S. Paulo para comentar a decisão da qual não tinha tido acesso, mas o Incra-MS respondeu que o processo administrativo seguiu os trâmites legais, que a empresa não apresentou provas do vazamento e que estava “deturpando a transparência e, consequentemente, a publicidade que sempre caracterizou as decisões colegiadas da Superintendência Regional”.
Na petição, a Paper pede novamente que o processo seja encaminhado à presidência do Incra, instância hierárquica superior, como prevê o rito nos órgãos públicos, para apreciação do recurso administrativo e apuração sobre o eventual vazamento de documentos.
A empresa também diz na petição que "tomará medidas para responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis pelo vazamento". O Incra, por sua vez, alega que os próprios interessados tinham acesso aos documentos e qualquer um deles poderia ter vazado o conteúdo do parecer antes mesmo que ele fosse tornado público.
A Paper, que detém 49% da empresa de celulose, comprou os 51% restantes da J&F — mas os irmãos Joesley e Wesley Batista desistiram de vender pelo preço acordado, e desde então as partes estão brigando na Justiça.
A J&F não reconheceu uma decisão da câmara de arbitragem que deu ganho de causa à Paper Excellence. E tenta recorrer na Justiça da decisão que confirmou a decisão arbitral. No mês passado, a empresa conseguiu uma liminar no STJ suspendendo o julgamento que iria confirmar ou não a decisão em primeira instância que entendeu que a decisão arbitral era procedente.
*(com informações de O Globo)
Neri Kaspay/CorreioDoEstado
