O governo prorrogou por um ano a validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), com vencimentos do dia 8 de fevereiro de 2023 até 31 de janeiro de 2024. Portaria publicada nesta terça-feira (8) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
No caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A pasta informou ter montado uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá acesso aos programas.
Em nota, o Ministério afirma que o cadastro é o instrumento que irá substituir a declaração e vais operar como requisito obrigatório para agricultores e cooperativas acessarem crédito, seguro e comercializarem seus produtos nos programas de compras governamentais. Cerca de 1 milhão de agricultores familiares devem ser beneficiados com a ampliação do prazo de migração.
Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos.
AgênciaBrasil
