A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou proposta (PL 527/20) que beneficia o agricultor ou extrativista com seguro-desemprego, se tiver sido prejudicado por eventos climáticos adversos como inundações, estiagens ou estado de emergência. O programa se chama Chapéu de Palha Nacional, e o texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), do PT de Minas Gerais, a partir da proposta original do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), do PP do Rio Grande do Sul. Goergen afirma que a medida é justa para trabalhadores que tiram sua sobrevivência ameaçada e não podem ficar desprotegidos por eventos imprevistos.
“Nós estamos falando de casos de sobrevivência daqueles que têm a atividade justamente como meio de vida. E é isso que vai depender, por óbvio, dos controles que o Estado tem, dos cadastros que já existem em razão das atividades, para poder amparar, após a regulamentação da lei, aqueles que tiverem essa dificuldade. É uma forma de darmos amparo àqueles que têm nesta pequena atividade, mas de extrema relevância social, econômica, até, um suporte para superar momentos climáticos complexos que o estado não pode ficar omisso de atender.”
Para a concessão do seguro-desemprego por cinco meses no valor de um salário mínimo, o produtor rural ou extrativista precisa preencher requisitos como, por exemplo, não ter outra fonte de renda, ser filiado à Previdência Social como segurado especial e não receber nenhum benefício continuado da Previdência ou da Assistência Social, com exceção de casos de auxílio-acidente e pensão por morte.
O pagamento do seguro seria feito com recursos do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, e o Poder Executivo poderia criar um fundo apenas para a concessão do benefício.
Caberia ao INSS a habilitação do seguro por meio da apresentação de documento que comprove a condição de produtor rural ou extrativista, como atestado de filiação a sindicato de trabalhadores rurais ou cooperativa de produtores rurais.
A proposta prevê aos beneficiários do programa Chapéu de Palha a oferta de cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar. O programa, após aprovação na Comissão de Trabalho, segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
